23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1029437-16.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Haribo Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Interessado: Delegado Regional Tributario de Bauru DRT 7 - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1029437-16.2024.8.26.0071 Relator(a): LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público Vistos, etc.

Tratando-se de mandado de segurança, remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça.

Int.

São Paulo, 16 de junho de 2025.

LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Jose Luis Finocchio Junior (OAB: 208779/SP) - Juliana Camargo Amaro (OAB: 258184/SP) - Augusto Rodrigues Porciuncula (OAB: 328673/SP) (Procurador) - 1° andar
27/05/2025 18:04

Remetido ao DJE
27/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:31

Certidão de Cartório Expedida
27/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:23

Realizado cálculo de custas
16/05/2025 07:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/05/2025 12:09

Contrarrazões Juntada
05/05/2025 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 10:26

Apelação/Razões Juntada
20/04/2025 07:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 09:08

Remetido ao DJE
09/04/2025 07:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/03/2025 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/03/2025 08:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/02/2025 07:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/02/2025 16:38

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:58

Contrarrazões Juntada
20/02/2025 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 14:56

Embargos de Declaração Juntados
19/02/2025 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 16:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:57

Remetido ao DJE
13/02/2025 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 16:51

Ato ordinatório
13/02/2025 16:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:40

Remetido ao DJE
10/02/2025 15:31

Denegada a Segurança
16/12/2024 14:26

Conclusos para Sentença
16/12/2024 11:57

Conclusos para despacho
13/12/2024 21:16

Petição Juntada
29/11/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 17:15

Petição Juntada
28/11/2024 00:46

Remetido ao DJE
27/11/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 10:19

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:39

Petição Juntada
26/11/2024 10:18

Conclusos para Sentença
25/11/2024 17:07

Petição Juntada
25/11/2024 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 10:57

Petição Juntada
25/11/2024 08:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/11/2024 16:16

Petição Juntada
19/11/2024 11:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/11/2024 11:46

Documento Juntado
19/11/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:52

Remetido ao DJE
14/11/2024 15:33

Mandado Urgente Expedido
14/11/2024 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024 15:02

Não Concedida a Medida Liminar
14/11/2024 10:00

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:56

Certidão de Cartório Expedida
14/11/2024 05:35

Petição Juntada
12/11/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:41

Remetido ao DJE
11/11/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:02

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:01

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2024 11:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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