TJSP - 1010299-64.2024.8.26.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Milton Carvalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 12:03
Baixa Definitiva
-
23/07/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 11:56
Trânsito em julgado
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 09:42
Prazo
-
17/06/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010299-64.2024.8.26.0006 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcelo Oliveira de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES.
PRELIMINAR.
INÉPCIA RECURSAL ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES.
AFASTAMENTO.
OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
MOTORISTA DA UBER DESCREDENCIADO DA PLATAFORMA VIRTUAL.
INDÍCIOS DE QUE O APELANTE REALIZAVA "VIAGENS COMBINADAS", PRÁTICA EXPRESSAMENTE VEDADA PELA PLATAFORMA E COMPROVAÇÃO DE RECLAMAÇÕES FORMULADAS POR PASSAGEIROS, EM RAZÃO DE COMPORTAMENTO INADEQUADO DO AUTOR.
EVIDENCIADA A VALIDADE PROBATÓRIA DAS TELAS INTERNAS E DIGITAIS DO APLICATIVO, COMO FORMA DE COMPROVAR AS RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.
SUFICIÊNCIA DA PROVA.
PRECEDENTES.
CANCELAMENTO DO CADASTRO JUSTIFICADO.
EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO.
RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ NÃO CONFIGURADA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ageu Camargo (OAB: 304827/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar -
13/06/2025 15:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
12/06/2025 21:24
Acórdão registrado
-
12/06/2025 20:26
Julgado virtualmente
-
09/06/2025 16:54
Julgamento Virtual Iniciado
-
30/05/2025 00:00
Publicado em
-
30/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 15:22
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 14:26
Distribuído por sorteio
-
21/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
16/05/2025 10:38
Processo Cadastrado
-
15/05/2025 14:58
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
15/05/2025 14:31
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1011194-39.2024.8.26.0066
Edmar Pereira Moraes
Sem Parar Instituicao de Pagamento LTDA
Advogado: Karina Pires de Matos Domarascki
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/11/2024 18:45
Processo nº 1501617-05.2025.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Itec Industria de Cabines LTDA
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2025 10:03
Processo nº 1501607-58.2025.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Sismatec Ind com de Equipamentos Hospita...
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2025 00:00
Processo nº 1011140-46.2023.8.26.0248
Jacson Lazzaretti
Samsung Eletronica da Amazonia LTDA
Advogado: Leonardo Reis Pinto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/10/2023 10:45
Processo nº 1509854-96.2023.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Tonina Comercio Importacao e Exportacao ...
Advogado: Valdemar Valim Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/12/2023 13:04