17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011194-39.2024.8.26.0066 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/ A- CGMP - "Sem Parar" - Apelado: Edmar Pereira Morais (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAGAMENTO AUTOMÁTICO DE PEDÁGIO. “SISTEMA SEM PARAR”.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PLEITO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DESAUTORIZADA PELOS ELEMENTOS INFORMATIVOS.

ARTIGO 425 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Karina Pires de Matos Domarascki (OAB: 225941/SP) - 5º andar
21/05/2025 15:34

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/05/2025 15:26

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025 11:49

Realizado cálculo de custas
29/04/2025 18:57

Contrarrazões Juntada
08/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:05

Remetido ao DJE
08/04/2025 08:16

Ato ordinatório
08/04/2025 08:15

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 05:56

Apelação/Razões Juntada
15/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:42

Remetido ao DJE
13/03/2025 16:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/02/2025 09:10

Conclusos para Sentença
11/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
01/02/2025 18:35

Réplica Juntada
08/01/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:06

Remetido ao DJE
08/01/2025 08:47

Ato ordinatório
03/01/2025 15:08

Contestação Juntada
20/12/2024 15:15

Petição Juntada
03/12/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:06

Remetido ao DJE
03/12/2024 11:51

Ato ordinatório
03/12/2024 11:49

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 06:16

AR Positivo Juntado
02/12/2024 09:35

Petição Juntada
21/11/2024 08:05

Certidão Juntada
19/11/2024 16:09

Carta Expedida
15/11/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:36

Remetido ao DJE
14/11/2024 09:36

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 13:04

Conclusos para decisão
12/11/2024 18:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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