28/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 12:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011140-46.2023.8.26.0248 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Jacson Lazzaretti - Apelado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Magistrado(a) Milton Carvalho - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

AQUISIÇÃO DE TELEVISÃO EM 02/05/2022.

VÍCIO OCULTO CONSTATADO CERCA DE UM ANO E QUATRO MESES DEPOIS, EM SETEMBRO DE 2023.

PROVA MÍNIMA APRESENTADA COM A INICIAL QUE PERMITIA PRIVILEGIAR A VERSÃO DO CONSUMIDOR, DOTADA DE VEROSSIMILHANÇA, EM DETRIMENTO DA GENÉRICA DEFESA OFERTADA PELA RÉ.

VÍCIO OCULTO MANIFESTADO DENTRO DO PERÍODO DA VIDA ÚTIL ESPERADA.

BEM DURÁVEL.

RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO DEFEITO QUE SUBSISTE, INDEPENDENTEMENTE DA GARANTIA.

FRUSTRAÇÃO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR ACERCA DA VIDA ÚTIL DO BEM ADQUIRIDO.

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO APARELHO QUE DEVE SER ACOLHIDO.

LEVANTAMENTO CONDICIONADO À DEVOLUÇÃO DO APARELHO DEFEITUOSO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS CARREADOS À RÉ.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Reis Pinto (OAB: 172167/RJ) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - 5º andar
22/05/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 20:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/04/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 14:41

Julgada improcedente a ação
03/04/2024 11:07

Conclusos para julgamento
12/03/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:36

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2023 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 07:17

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 09:38

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/10/2023 14:37

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 14:17

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 14:10

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 13:47

Recebida a Petição Inicial
02/10/2023 09:39

Conclusos para despacho
01/10/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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