24/06/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003106-73.2025.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa -

Vistos.

Homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a desistência da ação manifestada pela parte requerente (folhas 130) e, em consequência, julgo o processo extinto, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cessando os efeitos da liminar anteriormente concedida.

Ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta decisão, nesta data, independentemente de certificação nos autos.

A baixa da restrição judicial que recai sobre o veículo objeto do pedido inicial já foi efetuada (folhas 123/124).

Quanto ao pedido baixa de apontamento junto ao órgão de proteção ao crédito, saliento que incumbirá à própria parte providenciar as respectivas exclusões ou cancelamentos, independentemente da intervenção deste Juízo, uma vez que a captação das informações referentes às distribuições das ações pela SERASA é realizada pela própria empresa diretamente no Diário da Justiça Eletrônico, sem qualquer intervenção do Poder Judiciário, portanto, as unidades judiciais não têm obrigação de providenciar a exclusão de tais apontamentos, nos termos do Comunicado CG nº 615/2023.

Após, certifique-se que o recolhimento das custas ocorreu por ocasião da distribuição da ação e arquive-se (código de movimentação 61615).

P.

I.

C.

Franca, 16 de junho de 2025. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
16/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
13/06/2025 14:43

Conclusos para julgamento
30/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.
01/04/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:02

Juntada de Mandado
21/03/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:10

Ato ordinatório
19/03/2025 10:07

Expedição de Mandado.
19/03/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 16:40

Ato ordinatório
20/02/2025 16:38

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:09

Concedida a Medida Liminar
19/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:34

Juntada de Carta
19/02/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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