11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005048-17.2015.8.26.0318 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme - Apelante: Município de Leme - Apelado: Naor Levi Silva - Há questão preliminar a ser sanada.

Compulsando os autos, verifico que não houve intimação do apelado para apresentar contrarrazões.

Dessa forma, a fim de evitar futura arguição de cerceamento do direito de defesa, converto o julgamento em diligência, intimando-se o apelado, via DJE, para a apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação de fls.72/81 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Cumprida a determinação acima, ou se decorrido in albis o prazo assinalado, tornem os autos conclusos.

Int. - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Advs: Bruno Pereira Brandão (OAB: 423726/SP) (Procurador) - Adriana Batista Alves (OAB: 428975/SP) - 1° andar
26/05/2025 15:11

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/05/2025 14:05

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 12:23

Apelação/Razões Juntada
08/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 13:32

Remetido ao DJE
07/05/2025 12:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
07/05/2025 09:51

Conclusos para Sentença
07/05/2025 09:32

Decurso de Prazo
26/04/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:16

Remetido ao DJE
24/04/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
24/04/2024 14:22

Documento Juntado
24/04/2024 09:20

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:42

Remetido ao DJE
22/04/2024 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2024 14:09

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
22/04/2024 13:03

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:02

Petição Juntada
07/04/2024 09:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/03/2024 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
19/03/2024 16:45

Documento Juntado
19/03/2024 16:44

Documento Juntado
19/03/2024 16:44

Protocolo Juntado
19/03/2024 16:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/03/2024 21:31

Petição Juntada
20/04/2021 16:37

Bloqueio/penhora on line
14/04/2021 14:24

Conclusos para decisão
25/02/2021 15:50

Pedido de Penhora Juntado
02/02/2021 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2021 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
22/07/2020 00:00

AR Positivo Juntado
22/07/2020 00:00

AR Positivo Juntado
06/07/2020 19:01

Carta de Citação Expedida
06/07/2020 16:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/07/2020 14:38

Conclusos para decisão
30/01/2016 16:56

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2016

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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