24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 12:49

Prazo
23/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:49

Expedido Termo de Intimação
23/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000366-94.2020.8.26.0495 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Registro - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Wissam Jaafar Hejazi Cheaito -

Vistos.

Fls. 1.164/1.165: indefiro por falta de amparo legal, devendo o autor na hipótese de interposição de Recurso Constitucional, valer-se do disposto no art. 1.029, § 5º, inciso III, do CPC.

Int.

São Paulo, 16 de junho de 2025.

RICARDO FEITOSA Relator - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Fernanda Augusta Hernandes Carrenho (OAB: 251942/SP) (Procurador) - Marcillio Antonio Freitas Ribeiro (OAB: 260527/SP) - 1º andar
16/06/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/06/2025 17:41

Despacho
16/06/2025 15:02

Conclusos para decisão
16/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:55

Prazo
10/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:51

Expedido Termo de Intimação
10/06/2025 10:24

Unificação Pai
10/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:18

Julgado virtualmente
30/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:09

Subprocesso Cadastrado
29/05/2025 12:25

Prazo
29/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:00

Expedido Termo de Intimação
29/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 17:08

Acórdão registrado
13/05/2025 16:11

AcórdãoFinalizado
13/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:30

Provimento
12/05/2025 13:30

Julgado
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:28

Expedido Termo de Intimação
15/04/2025 12:50

Inclusão em Pauta
15/04/2025 12:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
15/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 10:27

Conclusos para decisão
15/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:55

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:55

Expedido Termo de Intimação
13/01/2025 18:46

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:04

Distribuído por competência exclusiva
02/01/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 16:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/12/2024 14:57

Processo Cadastrado
05/12/2024 16:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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