TJSP - 0006011-58.2019.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 15:18
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
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11/06/2025 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0006011-58.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MATHEUS RIBEIRO ALVES DE MELO -
Vistos.
Trata-se de pedido de Livramento Condicional em favor do executado(a) MATHEUS RIBEIRO ALVES DE MELO.
O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório.
Decido.
O pedido é procedente.
O executado cumpriu a fração necessária à benesse pleiteada, mantendo no período bom comportamento carcerário.
Presentes, portanto, os requisitos legais.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 83 do Código de Processo Penal, concedo ao executado(a) MATHEUS RIBEIRO ALVES DE MELO, CPF: *33.***.*52-19, MTR: 1143764, RG: 57202863, RJI: 192595754-61, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, o Livramento Condicional no PEC-Principal nº 0006011-58.2019.8.26.0041 e Dependente(s) Processos Apensos >, com as condições previstas no art. 132 da LEP.
Realize-se a Audiência de Advertência (art. 137, LEP), cujo termo, devidamente preenchido e assinado, deverá ser devolvido no prazo de 24 horas a este Juízo, em analogia aos art. 412 e 767, das NSCGJ.
Expeça-se ordem de liberação para baixa da prisão no BNMP, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso.
Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).
Com a devolução do termo de audiência de advertência, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício.
P.I.C.
Santos, 10 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito: Dr(a).
FELIPE ESMANHOTO MATEO - ADV: LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP) -
10/06/2025 16:26
Expedição de Alvará.
-
10/06/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 09:41
Concedido o Livramento Condicional
-
10/06/2025 09:00
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
08/06/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 09:47
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
06/06/2025 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 15:34
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 07:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 09:08
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 14:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/05/2025 14:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/05/2025 14:25
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/05/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/05/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/05/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 15:52
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/04/2025 11:20
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 15:14
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 13:55
Expedição de Ofício.
-
28/04/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 16:06
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 12:06
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 11:15
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 16:00
Concedida Progressão de regime
-
25/02/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 22:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 14:56
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
08/01/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2024 15:35
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2024 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2024 02:09
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 02:07
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
15/10/2024 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 01:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 14:11
Conclusos para decisão
-
18/08/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 12:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2024 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 17:44
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 17:44
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 17:44
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 17:43
Homologado o Cálculo
-
08/05/2023 13:53
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 12:28
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 18:50
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 18:48
Declarada a Remição
-
25/04/2023 10:33
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 12:01
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 12:00
Homologado o Cálculo
-
17/08/2022 09:53
Conclusos para decisão
-
15/08/2022 14:38
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 10:31
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 13:50
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 13:50
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 13:46
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 16:30
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2022 17:00
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 15:35
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2022 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2022 15:49
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 14:37
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
25/07/2022 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 11:37
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2022 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 09:24
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 09:23
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2022 16:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
24/06/2022 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2022 16:19
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2022 09:58
Conclusos para decisão
-
22/06/2022 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2022 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2022 17:43
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 17:42
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 17:42
Homologado o Cálculo
-
13/05/2022 15:19
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 11:15
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2022 16:03
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 16:03
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2022 11:28
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 21:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2022 21:30
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2022 08:44
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 08:44
Concedida Progressão de regime
-
08/04/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2022 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2022 18:05
Conclusos para decisão
-
30/03/2022 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
25/03/2022 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2022 16:41
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 13:05
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 00:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 12:42
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2022 16:44
Juntada de Petição de resposta
-
25/02/2022 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2022 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2022 13:49
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 13:48
Determinada Requisição de Informações
-
24/01/2022 17:03
Conclusos para decisão
-
18/01/2022 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2022 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 16:38
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2022 13:45
Juntada de Petição de resposta
-
07/01/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2021 01:19
Suspensão do Prazo
-
04/12/2021 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 11:26
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2021 00:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2021 17:18
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 17:18
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2021 18:19
Decisão
-
22/11/2021 11:23
Conclusos para decisão
-
19/11/2021 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2021 09:46
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
16/11/2021 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2021 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2021 11:50
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 18:28
Conclusos para decisão
-
30/10/2021 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 16:31
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2021 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 11:31
Juntada de Certidão
-
15/10/2020 11:30
Mudança de Classe Processual
-
05/05/2020 17:00
Expedição de Certidão.
-
31/03/2020 03:58
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 15:03
Suspensão do Prazo
-
18/03/2020 04:58
Suspensão do Prazo
-
13/03/2020 12:08
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 18:21
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 18:21
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 18:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2020 18:19
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 18:06
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
01/10/2019 06:29
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 16:36
Homologado o Cálculo
-
30/09/2019 16:03
Conclusos para decisão
-
26/09/2019 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2019 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2019 15:24
Expedição de Certidão.
-
25/09/2019 15:24
Expedição de Certidão.
-
25/09/2019 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2019 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/09/2019 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/09/2019 10:04
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/09/2019 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/09/2019 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/08/2019 14:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/08/2019 16:18
Conclusos para decisão
-
28/08/2019 16:16
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2019 03:08
Suspensão do Prazo
-
25/07/2019 03:21
Suspensão do Prazo
-
30/04/2019 13:15
Expedição de Ofício.
-
30/04/2019 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2019 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2019 10:36
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2019 13:24
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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