TJSP - 2046615-43.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Petroni Neto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 14:04
Situação de Arquivado Administrativamente
-
08/07/2025 14:03
Processo encaminhado para o Arquivo
-
08/07/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 08:17
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 00:00
Publicado em
-
11/06/2025 13:39
Prazo
-
11/06/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2046615-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Auto Posto Aracaré Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
RECURSO IMPROVIDO.I.
CASO EM EXAME1.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE BLOQUEIOS PELO SISBAJUD, NA MODALIDADE "TEIMOSINHA".
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS.III.
RAZÕES DE DECISÃO3.
O DIREITO DO CREDOR DE PERSEGUIR SEU CRÉDITO LEGITIMA A REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DO PEDIDO DE BLOQUEIO DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS. 4.
A FERRAMENTA "TEIMOSINHA" DO SISBAJUD PERMITE A REITERAÇÃO AUTOMÁTICA ATÉ O BLOQUEIO DO VALOR NECESSÁRIO, PROMOVENDO A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 5.
RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.
A REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE BLOQUEIOS PELO SISBAJUD É LEGÍTIMA E PROMOVE A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.
LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 782, §§ 3º, 4º E 5º.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2164561-75.2021.8.26.0000, REL.
SPENCER ALMEIDA FERREIRA, 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 24.08.2021.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2071032-02.2021.8.26.0000, REL.
LUIS FERNANDO NISHI, 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 25.05.2021.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amaury Teixeira (OAB: 111351/SP) - Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) - 1° andar -
09/06/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 11:29
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 11:28
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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30/05/2025 11:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/05/2025 11:17
Acórdão registrado
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30/05/2025 10:29
Julgado virtualmente
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20/05/2025 09:49
Julgamento Virtual Iniciado
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06/05/2025 15:08
Conclusos para decisão
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06/05/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2025 07:19
Expedição de Certidão.
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03/03/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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02/03/2025 07:02
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 10:36
Parecer - Prazo - 30 dias
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21/02/2025 00:00
Publicado em
-
21/02/2025 00:00
Publicado em
-
21/02/2025 00:00
Publicado em
-
20/02/2025 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 20:31
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 16:55
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 16:55
Prazo Intimação - 30 Dias
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20/02/2025 11:18
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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19/02/2025 12:53
Despacho
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19/02/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 09:59
Expedido Termo de Intimação
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19/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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18/02/2025 16:12
Conclusos para decisão
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18/02/2025 16:00
Distribuído por sorteio
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18/02/2025 09:56
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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18/02/2025 09:54
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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