17/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:41

Baixa Definitiva
17/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:38

Baixa Definitiva
17/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:38

Baixa Definitiva
16/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 16:36

Prazo
21/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/05/2025 16:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1079
14/05/2025 16:01

RE - Despacho - Prejudicado
08/04/2025 18:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/09/2020 00:00

Publicado em
01/09/2020 13:53

Expedição de Certidão.
21/08/2020 13:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2020 13:12

Despacho
21/08/2020 12:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1079
19/08/2020 10:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/08/2020 10:23

Expedição de Certidão.
07/07/2020 00:00

Publicado em
06/07/2020 09:32

Prazo
06/07/2020 09:24

Expedição de Certidão.
03/07/2020 13:16

Vista (Contrarrazões)
02/07/2020 16:07

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 16:07

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 00:00

Publicado em
08/06/2020 10:39

Prazo
08/06/2020 10:30

Expedição de Certidão.
04/06/2020 17:01

Acórdão registrado
04/06/2020 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/06/2020 16:12

Julgado virtualmente
02/06/2020 16:00

Julgamento Virtual Iniciado
12/03/2020 00:00

Publicado em
11/03/2020 00:00

Conclusos para decisão
09/03/2020 13:31

Conclusos para decisão
09/03/2020 11:33

Distribuído por sorteio
06/03/2020 00:00

Publicado em
02/03/2020 16:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/03/2020 16:41

Processo Cadastrado
28/02/2020 16:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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