12/07/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003762-10.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Vanessa Stela Zampol - Sul América Companhia de Seguro Saúde -

Vistos. 1.

Fls. 337/338: Indefiro.

Há decisão clara (fls. 244/245), proferida em 12 de setembro de 2024, determinando que a ré forneça o tratamento prescrito, o que inclui a dieta enteral (fls. 25/28), cuja disponibilização não foi comprovada.

Dessa forma, inviável a concessão de novo prazo para cumprimento, razão pela qual determino a intimação da parte ré para que comprove a disponibilização acima mencionada, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa por descumprimento no valor diário de R$ 2.000,00, limitado a R$ 100.000,00.

Sem prejuízo, esclareço à autora que a cobrança da multa deve ser objeto de incidente próprio, apenso a estes autos. 2.

Ainda, para o deslinde da controvérsia, defiro a produção de prova pericial médica.

Para tanto, nomeio a Dra.

PAULYANARA MONIQUE ALVES DE SOUZA.

Expeça-se e-mail para o Perito Judicial para que informe eventual aceite e apresente valor dos honorários periciais.

Considerando que a autora é beneficiária da justiça gratuita, e tendo em vista que a prova foi requerida por ambas as partes, os honorários periciais serão rateados, cabendo à ré o depósito de sua cota-parte (50%) em 15 dias, ficando a cota da autora a ser custeada pelo fundo de assistência judiciária.

Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, querendo.

Com a apresentação dos quesitos e o depósito dos honorários, intime-se o(a) perito(a) para dar início aos trabalhos, devendo apresentar laudo em 20 (vinte) dias.

Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JOSÉ CARLOS TRABACHINI (OAB 319284/SP)
10/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 14:39

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:07

Conclusos para despacho
14/03/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:39

Conclusos para decisão
14/02/2025 01:48

Suspensão do Prazo
22/01/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:04

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:28

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 12:59

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:12

Embargos de Declaração Acolhidos
16/09/2024 13:59

Conclusos para decisão
16/09/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2024 00:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 15:29

Concedida a Medida Liminar
13/09/2024 13:45

Conclusos para decisão
12/09/2024 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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