31/07/2025 15:50

Expedição de Ofício.
31/07/2025 15:50

Expedição de Ofício.
31/07/2025 15:24

Guia Eletrônica Enviada
31/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:57

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 14:24

Expedição de Mandado.
26/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500279-76.2024.8.26.0516 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos - JOSE JULIO CARDOSO - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR o acusado ao cumprimento de pena privativa de liberdade de três (03) meses de detenção (REGIME ABERTO e SURSIS), por infração ao artigo 24-A da Lei nº 11.340/06, com sursis pelo prazo de dois anos, sendo que durante o primeiro ano deverá comparecer ao Grupo Amor Exigente, na forma do artigo 79 do Código Penal. - ADV: ADILSON MAMEDE DA SILVA (OAB 114837/SP)
18/06/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 06:21

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
17/06/2025 12:08

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:22

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Alegações finais
18/05/2025 08:12

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:42

Juntada de Certidão
06/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 13:04

Expedição de Mandado.
04/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 17:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 04:15:00, Vara Única.
03/04/2025 16:20

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:26

Juntada de Ofício
25/03/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:07

Expedição de Ofício.
07/02/2025 16:24

Expedição de Mandado.
07/02/2025 14:21

Evoluída a classe de 279 para 283
07/02/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 17:37

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:37

Recebida a denúncia
05/02/2025 15:30

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Denúncia
05/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 17:33

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:31

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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