TJSP - 1532824-16.2022.8.26.0050
1ª instância - 06 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 08:24
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
17/07/2025 15:02
Guia Eletrônica Enviada
-
17/07/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 17:22
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
14/07/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 12:43
Expedição de Ofício.
-
14/07/2025 12:43
Expedição de Ofício.
-
14/07/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 08:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 08:56
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 08:53
Trânsito em Julgado às partes
-
14/07/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 08:48
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1532824-16.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MICHEL GONÇALVES SANTOS - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR o acusado MICHEL GONÇALVES SANTOS, RG. 39.504.789, como incurso no artigo 168, caput, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime ABERTO, e ao pagamento de 10 dias-multa, com valor unitário calculado no patamar mínimo.
Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado por uma restritiva de direitos na forma de prestação de serviços à comunidade, cujas condições de cumprimento serão estabelecidas, oportunamente, pelo Juízo das Execuções Criminais.
Concedo ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade.
Caso transitada em julgado, determino as providências: 1) Em observância ao item 22, d, do Capítulo V das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, comunique-se o desfecho da ação penal ao serviço distribuidor e ao IIRGD; 2) Lance-se o nome do condenado no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do art. 393, II, do CPP, c.c art. 5º, LVII, da Constituição Federal; 3) Comunique-se ao Juízo Eleitoral para as providências cabíveis, tal qual consta do art. 15, III, da Constituição Federal.
Sem prejuízo, extrai-se peças da denuncia, do BO de fls. 6/7, do contrato e documentos de fls. 10/18, do relatório de fls. 57/58, do BO (falsa comunicação de crime) de fls. 71/72 e das declarações prestadas pelo réu em interrogatório no dia de hoje remetendo-se ao Ministério Público Criminal para as providencias necessárias.
Sentença publicada em audiência. - ADV: ALEXANDRE LOURENÇO GUMIERO (OAB 248691/SP), GILBERTO ROCHA MACHADO JUNIOR (OAB 417104/SP) -
18/06/2025 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 00:53
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
18/06/2025 00:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 21:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/04/2025 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 17:06
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2025 16:11
Juntada de Mandado
-
28/01/2025 20:37
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 13:53
Autos no Prazo
-
24/06/2024 11:20
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
-
24/06/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2024 13:09
Expedição de Mandado.
-
06/05/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 10:53
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 04:30:00, 6ª Vara Criminal.
-
03/05/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2024 09:34
Juntada de Mandado
-
30/04/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 13:09
Expedição de Ofício.
-
15/04/2024 13:09
Expedição de Mandado.
-
15/04/2024 13:07
Recebida a denúncia
-
15/04/2024 11:28
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 16:42
Evoluída a classe de 279 para 283
-
11/04/2024 16:50
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/04/2024 16:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/04/2024 08:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/04/2024 08:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/04/2024 18:36
Juntada de Petição de Denúncia
-
02/04/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 11:35
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/02/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
15/02/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
-
25/11/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
14/11/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 17:24
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2023 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 18:50
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 18:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
12/09/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 18:55
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
-
11/07/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
04/07/2023 18:22
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 19:23
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 17:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/04/2023 17:49
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2023 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 16:44
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
-
28/09/2022 13:05
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 13:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2022 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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