TJSP - 1501195-27.2019.8.26.0471
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 13:35
Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
-
22/07/2025 11:49
Conclusos para julgamento
-
04/07/2025 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 10:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/06/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1501195-27.2019.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda -
Vistos.
INDEFIRO o pedido de substituição da penhora, uma vez que já há nos autos bem devidamente penhorado e suficiente para garantir a execução, consistindo no imóvel registrado sob a matrícula nº 52.746.
Nos termos do artigo 847 do Código de Processo Civil, o executado pode requerer a substituição do bem penhorado no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da penhora, desde que comprove que a substituição lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.
No caso dos autos, o pedido é manifestamente intempestivo e não foi demonstrado que a substituição atenderia aos requisitos legais, razão pela qual seu deferimento comprometeria a celeridade processual e a efetividade da execução.
Ressalte-se que o executado já interpôs embargos à execução (autos n.º 1000970-59.2022), com atribuição de efeito suspensivo a execução.
Int. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP) -
16/06/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 08:50
Indeferido o pedido
-
04/06/2025 14:39
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 10:44
Arquivado Provisoriamente
-
11/12/2024 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2024 10:35
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 09:31
Bloqueio/penhora on line
-
21/08/2024 15:49
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 00:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2024 09:56
Conclusos para decisão
-
28/04/2024 06:00
Suspensão do Prazo
-
21/03/2024 22:35
Mudança de Magistrado
-
18/03/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 17:27
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 12:18
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 14:01
Mudança de Magistrado
-
04/08/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 15:06
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 14:38
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
04/08/2023 14:32
Mudança de Magistrado
-
04/08/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 09:31
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 08:56
Bloqueio/penhora on line
-
01/09/2022 16:04
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 16:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 16:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 12:03
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 14:54
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2022 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2022 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 10:56
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2022 12:07
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2022 12:07
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2022 13:09
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2022 17:58
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2022 13:57
Expedição de Carta precatória.
-
04/08/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/07/2021 18:10
Expedição de Carta.
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09/06/2021 09:50
Decisão
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17/05/2021 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2021 15:43
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 19:25
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 19:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2021 13:43
Decisão
-
15/09/2020 14:35
Conclusos para despacho
-
14/09/2020 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2020 17:36
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 17:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2020 16:59
Expedição de Certidão.
-
20/07/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/07/2020 19:57
Expedição de Carta.
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12/03/2020 16:07
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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11/03/2020 13:39
Conclusos para decisão
-
13/12/2019 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2019
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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