TJSP - 1054081-43.2025.8.26.0053
1ª instância - Foro Central - Fazenda Publica/Acidentes_5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 15:33
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2025 15:25
Baixa Definitiva
-
16/07/2025 10:00
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
27/06/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1054081-43.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Bruno Monteiro Riva -
Vistos.
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.
DECIDO.
Homologo a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC.
Saliento que no sistema dos Juizados Especiais a desistência do requerente, mesmo sem anuência do réu já citado, implica extinção do feito sem análise do mérito, consoante Enunciado 90 do FONAJE.
Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 54 da Lei n 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP) -
18/06/2025 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 17:35
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 14:14
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
16/06/2025 12:42
Conclusos para julgamento
-
15/06/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2025 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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