10/07/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 16:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0002921-07.2025.8.26.0502 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Wanderlei Francisco dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Consultando os autos principais, constato a fls. 1.904 que houve decisão do Juízo de Origem, no dia 03/06/2024, determinando o cumprimento do Acórdão, inclusive com a expedição de alvará de soltura em favor do sentenciado (fls. 1.908/1.910), restando prejudicado, portanto, o exame de mérito do presente pedido, pela perda do objeto.

Assim, determino que o Cartório desta 3ª Câmara de Direito Criminal certifique o trânsito em julgado do Acórdão (fls. 76/99) e, após, arquive este Agravo de Execução Penal. - Magistrado(a) Airton Vieira - Advs: Marcos Aparecido Simões (OAB: 281689/SP) - 10º andar
26/02/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/02/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 11:53

Conclusos para decisão
21/02/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:37

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:26

Recebido o recurso
19/02/2025 14:17

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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