24/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:35

Baixa Definitiva
24/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 15:50

Prazo
17/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001349-37.2024.8.26.0145 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Conchas - Apte/Apda: Elza Maria de Arruda da Silva, - Apdo/Apte: Itaú Unibanco Holding S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento, nos termos que constarão do acórdão.

Por maioria de votos. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - AUTORA - ALEGAÇÃO - RÉU - COBRANÇAS POR LIGAÇÕES TELEFÔNICAS E SMS DE DÉBITOS PERTENCENTES A TERCEIRO - SENTENÇA - DETERMINAÇÃO DE ABSTENÇÃO DOS ATOS E FIXAÇÃO DE MULTA CASO DESCUMPRIDA A ORDEM - PREVISÃO - ART. 537 DO CPC - VALOR DAS ASTREINTES - REDUÇÃO E LIMITAÇÃO - CABIMENTO - OBJETIVO - EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - FUNDAMENTO - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - ART. 8º DO CPC.AUTORA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO VEXATÓRIA - SIMPLES ABORRECIMENTO - CONDUTA DO RÉU - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE PADECIMENTO ANÍMICO - SENTENÇA - REFORMA NESTE CAPÍTULO.APELO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO E DA AUTORA PREJUDICADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hugo de Arruda Barbosa da Silva (OAB: 385403/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar
10/06/2025 17:24

Acórdão registrado
10/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 16:16

Julgado virtualmente
09/06/2025 11:42

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 17:01

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 14:06

Prazo
27/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2025 17:49

Despacho
21/05/2025 12:59

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:17

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2025 12:31

Processo Cadastrado
12/05/2025 16:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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