05/09/2025 15:01

Prazo
05/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1000173-58.2024.8.26.0101 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caçapava - Apelante: Elizabete Aparecida Julio Campos (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões.

Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Marco Antonio Peixoto (OAB: 456578/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
04/09/2025 09:54

Vista (Contrarrazões)
03/09/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:13

Prazo
08/08/2025 11:40

Unificação Pai
07/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:35

Julgado virtualmente
27/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:46

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 16:53

Prazo
17/06/2025 16:53

Prazo
17/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000173-58.2024.8.26.0101 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caçapava - Apelante: Elizabete Aparecida Julio Campos (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe provimento.

V.U. - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C.

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA AUTORA - ACOLHIMENTO PARCIAL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO À EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CELEBRADOS ENTRE AS PARTES DESDE O ANO DE 2014, POIS ESTA QUESTÃO NÃO FOI ENFRENTADA NA SENTENÇA E A AUTORA DEIXOU DE OPOR EMBARGOS DECLARATÓRIOS - JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS MUITO ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO APRESENTADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NA ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - READEQUAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE SE IMPÕE, ANTE A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO E A CARACTERIZAÇÃO DE ABUSIVIDADE QUE COLOCA O CONSUMIDOR EM SITUAÇÃO DE EXTREMA DESVANTAGEM - ENTENDIMENTO DO C.

STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RESP Nº 1.061.530/RS - TEMA 234) - PRECEDENTES DAS C.

CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO DESTE E.

TJSP - RECÁLCULO DO VALOR DO EMPRÉSTIMO QUE SE IMPÕE, DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA DE JUROS APLICADA PELO MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO (AGO/2023) - RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES, CONFORME PEDIDO EXPRESSO DA AUTORA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Peixoto (OAB: 456578/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - 3º andar
10/06/2025 17:00

Acórdão registrado
10/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 15:02

Julgado virtualmente
08/06/2025 18:55

Julgamento Virtual Iniciado
26/11/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:31

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:34

Distribuído por sorteio
19/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 10:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/11/2024 10:00

Processo Cadastrado
12/11/2024 09:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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