25/07/2025 16:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000359-30.2025.8.26.0624 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Sonia Regina Alves Trindade (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.a - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - RÉU - JUROS - PACTUAÇÃO EM PERCENTUAL MUITO SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO DO BACEN - ABUSIVIDADE - RECONHECIMENTO - LIMITAÇÃO - IMPOSIÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 51, §1º, III, DA LEI 8.078/90 - PRESTAÇÕES - RECÁLCULO - NECESSIDADE.AUTORA - POSTULAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - - INADMISSIBILIDADE - FATO - MERA DESAVENÇA CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - NÃO AFETAÇÃO DO NOME OU DA IMAGEM - NÃO REPERCUSSÃO NA ESFERA PSÍQUICA.ÔNUS SUCUMBENCIAIS - RECIPROCIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO CAUSÍDICO DA AUTORA - ARBITRAMENTO EM 10% SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA CAUSA E DA CONDENAÇÃO - AUTORA - PEDIDO - MAJORAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 85, § 8º-A, DO CPC - PRETENSÃO - AFASTAMENTO - DEMANDA - MASSIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE - TABELA DA OAB - MERA REFERÊNCIA - PRECEDENTE - VERBA DEVIDA PELA RÉ - AJUSTE POR EQUIDADE - CABIMENTO - ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - ART. 8º DO CPC.APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Farias Galinskas (OAB: 309423/SP) - Mateus Henrique Lanici (OAB: 207778/MG) - Lucas Laender Pessoa de Mendonça (OAB: 129324/MG) - AMANDA LORRAYNE MADURO DA COSTA (OAB: 237058/MG) - 3º andar
28/05/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões
01/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 21:50

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/04/2025 03:11

Conclusos para julgamento
31/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 07:24

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 08:14

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 06:59

Juntada de Certidão
28/01/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:27

Expedição de Carta.
27/01/2025 16:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/01/2025 07:38

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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