18/07/2025 10:19

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 14:44

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 01:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:13

Expedição de Mandado.
30/06/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/06/2025 10:01

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1017897-68.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Nadia Conceicao Moreira Dias -

Vistos.

Nos termos do art. 76 do Código Civil o servidor público tem domicílio necessário no local onde exerce permanentemente suas funções.

Sendo assim, esclareça a parte autora, quanto à competência territorial, o motivo da propositura da ação em São José dos Campos, instruindo os esclarecimentos com os documentos necessários, haja vista não constar nos autos, holerite/demonstrativo de pagamento atual que comprove que exerce suas funções nesta Comarca.

Prazo: 10 dias.

Após, tornem conclusos.

Int. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
16/06/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/06/2025 16:33

Conclusos para despacho
07/06/2025 04:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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