TJSP - 1017897-68.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 10:19
Juntada de Petição de Réplica
-
14/07/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 17:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2025 14:44
Juntada de Petição de contestação
-
02/07/2025 01:22
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 13:13
Expedição de Mandado.
-
30/06/2025 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 09:21
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
27/06/2025 10:01
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1017897-68.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Nadia Conceicao Moreira Dias -
Vistos.
Nos termos do art. 76 do Código Civil o servidor público tem domicílio necessário no local onde exerce permanentemente suas funções.
Sendo assim, esclareça a parte autora, quanto à competência territorial, o motivo da propositura da ação em São José dos Campos, instruindo os esclarecimentos com os documentos necessários, haja vista não constar nos autos, holerite/demonstrativo de pagamento atual que comprove que exerce suas funções nesta Comarca.
Prazo: 10 dias.
Após, tornem conclusos.
Int. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP) -
16/06/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:06
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
13/06/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
07/06/2025 04:08
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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