31/07/2025 05:37

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:25

Expedição de Mandado.
26/06/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 08:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/06/2025 10:49

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1017986-91.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Jessica Guimarães Pereira -

Vistos.

Nos termos do art. 76 do Código Civil o servidor público tem domicílio necessário no local onde exerce permanentemente suas funções.

Sendo assim, primeiramente, esclareça o(a) autor(a) quanto à competência territorial, a propositura da ação nesta Comarca, tendo em vista que a parte autora presta serviços na cidade de Guaratinguetá-SP (conforme demonstrativos de pagamento juntados aos autos).

Prazo: 10 dias.

Após, tornem conclusos.

Int. - ADV: JONATAS LUCAS SILVESTRE PINTO (OAB 404119/SP)
16/06/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/06/2025 16:49

Conclusos para despacho
08/06/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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