15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008890-69.2025.8.26.0577 (processo principal 1036994-88.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Salime Hussein Kassab -

Vistos. 1- Diante da concordância do(a) executado(a), HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo(a) exequente às fls. 42/44, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2 - Frise-se que, para a expedição da requisição de valores (precatório ou RPV), o pedido deverá ser deduzido pela parte interessada por meio de incidente processual próprio através do Portal e-SAJ,após o decurso do prazo para eventuais recursos, na forma que determina o Comunicado nº 394/2015, disponibilizado no DJe em 02/07/2015 3 - No cadastramento do incidente de requisição, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem acréscimos de correção de juros ou atualizações, bem como providenciar a juntada das peças obrigatórias indicadas no art. 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024. 4 - Deverá, ainda, indicar no campo próprio do termo de declaração, eventual isenção do imposto de renda, bem como os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), a fim de evitar retenções indevidas. 5 - Consigno por fim que, se o caso, eventuais descontos legais obrigatórios (contribuição de assistência médica, imposto de renda e contribuição previdenciária), deverão ser oportunamente deduzidos, quando do cadastramento e pagamento do requisitório. 6 - Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
04/09/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:47

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 13:16

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 00:28

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:14

Concedida a Dilação de Prazo
13/08/2025 16:18

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0008890-69.2025.8.26.0577 (processo principal 1036994-88.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Salime Hussein Kassab -

Vistos.

Petição retro: Intime-se a parte executada para manifestar-se sobre a obrigação de fazer conforme sentença proferida, nos termos do art. 536 do CPC.

Int. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
16/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/06/2025 09:32

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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