TJSP - 1000163-54.2025.8.26.0238
1ª instância - Juizado Especial Civel de Ibiuna
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000163-54.2025.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Telma Priscila Kaneko Silva -
Vistos.
Recebo em regular efeito o recurso inominado interposto pela parte-ré.
Dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez (10) dias.
Na sequência, remetam-se os autos ao E.
Colégio Recursal de Sorocaba, com as homenagens deste juízo.
Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP) -
27/08/2025 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 08:57
Conclusos para decisão
-
10/08/2025 23:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 07:25
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2025 14:29
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
28/06/2025 06:55
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 09:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2025 07:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/06/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 13:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1000163-54.2025.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Telma Priscila Kaneko Silva - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: I) determinar que a ré calcule a incidência dos quinquênios também sobre o Piso Salarial Docente Lei Federal n° 62.500/2017, apostilando-se os respectivos títulos, II) condenar a ré a, respeitada a prescrição quinquenal das prestações e o teto limite deste Juizado, ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas até a data de apostilamento da obrigação de fazer, com reflexos no décimo-terceiro e terço constitucional de férias, reconhecida a natureza alimentar da dívida, com correção monetária desde a data em que devido o pagamento, além de juros de mora desde a citação, nos termos da fundamentação.
Isento de condenação em verbas de sucumbência, ante a gratuidade legal em primeiro grau.
P.I.C. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP) -
10/06/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 08:30
Julgada Procedente a Ação
-
04/06/2025 08:35
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 14:23
Conclusos para julgamento
-
17/05/2025 07:33
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2025 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2025 16:23
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 11:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2025 16:08
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 19:01
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 16:37
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2025 08:25
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 15:17
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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