TJSP - 1000386-89.2022.8.26.0471
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 14:42
Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/07/2025 12:50
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 10:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/06/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1000386-89.2022.8.26.0471 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes embargos para determinar que, nos autos principais, seja utilizada a taxa SELIC para a atualização do crédito tributário, sem a incidência de juros de mora, bem como excluída a taxa de expediente.
Diante da sucumbência mínima da embargada, condeno a parte embargante ao pagamento dos honorários advocatícios da parte embargada, que ora fixo em 10% do valor da quantia a qual sucumbiu.
Certifique-se nos autos principais, prosseguindo-se naqueles.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP) -
16/06/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 08:35
Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
-
13/06/2025 16:30
Conclusos para julgamento
-
13/06/2025 16:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
-
23/02/2025 18:52
Suspensão do Prazo
-
27/10/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 10:31
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 21:44
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 08:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2024 09:23
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 22:35
Mudança de Magistrado
-
05/03/2024 16:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.
-
25/09/2023 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2023 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2023 11:43
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2023 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2023 16:32
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2023 06:54
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/05/2023 10:09
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2022 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2022 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 14:19
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 02:06
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2022 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2022 16:02
Determinada a Regularização dos Embargos à Execução
-
13/07/2022 11:04
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 12:16
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2022
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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