TJSP - 1000193-89.2025.8.26.0238
1ª instância - Juizado Especial Civel de Ibiuna
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 08:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
16/07/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 08:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2025 06:54
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2025 09:16
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 13:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1000193-89.2025.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Jose Tadeu Pascoêto Almeida - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: I) determinar que a ré calcule a incidência dos quinquênios também sobre o Piso Salarial Docente Lei Federal n° 62.500/2017, apostilando-se os respectivos títulos, II) condenar a ré a, respeitada a prescrição quinquenal das prestações e o teto limite deste Juizado, ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas até a data de apostilamento da obrigação de fazer, com reflexos no décimo-terceiro e terço constitucional de férias, reconhecida a natureza alimentar da dívida, com correção monetária desde a data em que devido o pagamento, além de juros de mora desde a citação, nos termos da fundamentação.
Isento de condenação em verbas de sucumbência, ante a gratuidade legal em primeiro grau.
P.I.C. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP) -
10/06/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 08:32
Julgada Procedente a Ação
-
04/06/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 09:41
Conclusos para julgamento
-
17/05/2025 07:32
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 09:35
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/05/2025 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2025 08:44
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/03/2025 12:44
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 10:58
Juntada de Petição de Réplica
-
21/03/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2025 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/03/2025 14:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/03/2025 18:27
Juntada de Petição de contestação
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15/03/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
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14/03/2025 17:35
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 16:33
Expedição de Mandado.
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14/03/2025 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/03/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2025 09:02
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 16:19
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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