28/07/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 20:59

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1065238-66.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edifício First Class Pompéia -

Vistos.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int. - ADV: MARCIO CROCIATI (OAB 252331/SP)
16/06/2025 09:45

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:24

Expedição de Carta.
16/06/2025 08:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/06/2025 16:08

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 09:10

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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