TJSP - 1062603-30.2023.8.26.0053

1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL PRINCIPE RODRIGUES

CPF *72.***.*13-04

Advogados

VINICIUS MOREIRA DAS NEVES

OAB: 460218/SP

CPF *60.***.*74-89

Polo Passivo

Partes

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ: 46.377.800/0003-99

D CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1062603-30.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Rafael Principe Rodrigues -

    Vistos.

    Verifica-se que a parte autora, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo do art. 485, inciso III, do CPC, sem manifestação nos autos.

    Desta forma, reconheço a ocorrência de abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

    Sem custas ante a gratuidade que ora defiro.

    Sem honorários por expressa vedação legal.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após, arquivem-se. - ADV: VINICIUS MOREIRA DAS NEVES (OAB 460218/SP)

  • 18/06/2025 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 14:08

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

  • 16/06/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 12:13

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/03/2025 09:13

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 02:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2024 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2024 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2024 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2024 08:59

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 00:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2024 03:25

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 03:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 04:20

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 01:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 04:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 04:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 04:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 04:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 02:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:29

    Ato ordinatório

  • 09/10/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 10:14

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2023 04:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 08:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 02:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 17:02

    Ato ordinatório

  • 03/10/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 18:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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