22/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001108-79.2025.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Devanir Gomes de Araújo - Clube Conectar de Seguros e Beneficios Ltda. -

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA e CONDENATÓRIA ajuizada por Devanir Gomes de Araújo em face de Clube Conectar de Seguros e Benefícios Ltda.

Diante dos documentos de fls. 67/68, defiro à parte Autora os benefícios da gratuidade da justiça, apondo-se nos autos a tarja alusiva.

Recebo, como emenda à inicial, a regularização do instrumento de mandato de fl. 218.

Anote-se no sistema SAJ.

Em observância ao princípio da razoável duração do processo, art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação será designada somente se houver interesse das partes, lembrando que elas poderão se compor a qualquer momento, trazendo a juízo a minuta para análise judicial.

Prosseguindo, vejo que o Réu adiantou-se e ofereceu contestação e documentos, nas fls. 158/182.

Por tal motivo, dou-o por regularmente citado.

Indo em frente, intime-se a parte Autora para que, no prazo de quinze (15) dias úteis, caso queira, apresente manifestação, oportunidade em que deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais.

Int. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF), HIGOR FOGASSA COSTALONGO (OAB 487834/SP), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF)
21/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:04

Recebida a Petição Inicial
20/08/2025 15:22

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:41

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
08/08/2025 21:26

Suspensão do Prazo
04/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
21/07/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001108-79.2025.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Devanir Gomes de Araújo - Clube Conectar de Seguros e Beneficios Ltda. - Assim, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos, porque não preenchidos os requisitos de admissibilidade, haja vista o caráter exclusivamente infringente do recurso interposto.

No mais, persiste a decisão tal como lançada, inexistindo outras obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais a serem sanados.

Intimem-se as partes, observando-se o disposto no artigo 1.026, caput, do Código de Processo Civil.

Aguarde-se as providências a serem adotadas, nos termos da decisão de fls. 106/110.

Intime-se. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), HIGOR FOGASSA COSTALONGO (OAB 487834/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF)
18/06/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 02:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:26

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:13

Juntada de Petição de resposta
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:34

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:30

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:47

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 11:22

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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