15/07/2025 10:55

Situação de Arquivado Administrativamente
15/07/2025 10:55

Processo encaminhado para o Arquivo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:46

Prazo
17/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2097417-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Agravada: Larissa Santos Mohr - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLEITO DE CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS E REVOGAÇÃO DA ORDEM DE APURAÇÃO DA PRÁTICA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.

AÇÃO PRINCIPAL QUE FOI JULGADA PROCEDENTE E IMPOSTA À RÉ OBRIGAÇÃO DE FORNECER OS DADOS DO FRAUDADOR DESCRITOS NA INICIAL, SOB PENA DE MULTA.

DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JÁ NOTICIADO COM IMPUGNAÇÃO REJEITADA E COBRANÇA DA MULTA [LIQUIDADA].

CONSIDERAÇÃO DE QUE O FATO ALEGADO NÃO É NOVO, NÃO CABENDO NO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOVA INVESTIGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA.

PLEITO DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS QUE, A PRIORI, É OPÇÃO DA AUTORA E DEPENDE DE INCIDENTE PRÓPRIO (ART. 499, CPC).

IMPOSSIBILIDADE, NO CASO, DE CUMULAR A APURAÇÃO DO COMETIMENTO DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA COM OUTRA SANÇÃO CIVIL POR DESOBEDIÊNCIA, ESSA JÁ APLICADA (STJ, AGRG NO ARESP 699.637).

DECISÃO EM PARTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP) - 3º Andar
13/06/2025 17:06

Acórdão registrado
13/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/06/2025 16:31

Julgado virtualmente
06/06/2025 16:52

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:23

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 17:28

Prazo
16/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 15:17

Despacho
14/05/2025 14:56

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 11:43

Prazo
07/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 16:43

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
03/04/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/04/2025 16:13

E-mail expedido juntado
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:24

Com efeito suspensivo
02/04/2025 12:30

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:14

Distribuído por competência exclusiva
02/04/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
02/04/2025 11:18

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2106029-69.2025.8.26.0000

Samantha Block de Faria Olea

Hospital e Maternidade Santa Joana S/A

Advogado: Marcia Iolanda Alves Barbosa de Brito

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 13:47

Exibir Processo

Processo nº 2105063-09.2025.8.26.0000

Day By Day Hospedagem para Idosos LTDA

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Donato Santos de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0004169-28.2024.8.26.0248

Fernando Nunes de Oliveira

Rafael Henrik Braz Brabo

Advogado: Jose Arnaldo Carotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2023 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1059516-49.2023.8.26.0576

Conerio Materiais para Construcao Eireli

Edvander Seixas Iani

Advogado: Thiago Viscone

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 2103669-64.2025.8.26.0000

Banco do Brasil S/A

Joao Paulo Nieri

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 14:21

Exibir Processo