TJSP - 1013550-12.2025.8.26.0053
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013550-12.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Garantias Constitucionais - Vania Izabel Gomes Serrano Segalio -
Vistos.
Expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento nº 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento do RPV diretamente ao credor ou ao advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução para que se possa proceder à extinção do feito.
Aguarde-se sua quitação.
Int. - ADV: CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/SP) -
02/09/2025 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 18:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 18:07
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 18:06
Homologado o Cálculo
-
01/09/2025 17:26
Conclusos para decisão
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24/07/2025 19:49
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 16:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1013550-12.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Vania Izabel Gomes Serrano Segalio -
Vistos.
INTIME-SE Fazenda Pública do Estado de São Paulo na pessoa de seu representante legal, através do portal eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório/OPV e à conta do respectivo crédito.
Intime-se. - ADV: CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/SP), LINCOLN VINICIUS DE FREITAS CABRERA (OAB 354600/SP) -
03/06/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 14:40
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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