10/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 17:46

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/09/2025 17:08

Conclusos para julgamento
22/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1094392-13.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Delson Rodrigues dos Santos Filho -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora sobre a documentação juntada informando se houve o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de entender que houve descumprimento, deverá apontar de forma objetiva o que entende que deixou de ser providenciado.

No silêncio, a obrigação será extinta (art. 924, II, do CPC).

Intimem-se. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
20/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 12:19

Conclusos para decisão
01/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 20:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 23:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/07/2025 15:52

Conclusos para decisão
28/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1094392-13.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Delson Rodrigues dos Santos Filho -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
18/06/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:13

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
17/06/2025 17:11

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 12:22

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 18:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:02

Julgada Procedente a Ação
10/02/2025 12:21

Conclusos para julgamento
07/02/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 13:20

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 20:06

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:46

Expedição de Mandado.
05/02/2025 17:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/02/2025 12:06

Conclusos para decisão
05/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:16

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 15:58

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/01/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/01/2025 16:26

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 12:53

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:40

Recebida a Emenda à Inicial
18/12/2024 10:32

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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