06/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 21:38

Recebido o recurso
02/07/2025 17:11

Conclusos para decisão
23/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1096116-52.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Evani Pinheiro Lima de Oliveira -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Intime-se a Fazenda Pública a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela parte autora.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: TATIANA GIROTTO ANDAKU (OAB 338303/SP)
19/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 20:14

Concedido efeito suspensivo a Recurso
17/06/2025 18:01

Conclusos para decisão
21/05/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 02:55

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 08:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:19

Julgada improcedente a ação
09/04/2025 17:36

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:10

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Réplica
23/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/03/2025 19:50

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 11:20

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 02:58

Expedição de Certidão.
15/01/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2025 14:28

Expedição de Mandado.
12/01/2025 14:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/01/2025 16:19

Conclusos para decisão
27/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 12:54

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 13:48

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 12:14

Conclusos para decisão
12/12/2024 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/12/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 23:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/12/2024 12:32

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:31

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:27

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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