26/05/2025 12:29

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
26/05/2025 12:29

Baixa Definitiva
26/05/2025 12:29

Expedido Certidão
25/04/2025 15:42

Prazo
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 13:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/04/2025 10:54

Expedido Certidão
09/04/2025 10:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/04/2025 10:20

Expedido Certidão
08/04/2025 11:39

Expedido Certidão
08/04/2025 09:08

Acórdão registrado
08/04/2025 08:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/04/2025 08:36

Julgado virtualmente
07/04/2025 21:50

Processo encaminhado para o Magistrado
07/04/2025 19:44

Documento Finalizado
01/04/2025 09:25

Julgamento Virtual Iniciado
01/04/2025 09:24

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
01/04/2025 09:21

Expedido Relatório
07/03/2025 13:50

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/03/2025 17:23

Expedido Termo
06/03/2025 17:23

Alteração de relator em cumprimento a despacho
25/02/2025 12:21

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
24/02/2025 16:52

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
10/02/2025 11:24

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/12/2024 11:21

Expedido Termo
02/12/2024 11:21

Alteração de relator em cumprimento a despacho
29/11/2024 16:39

Expedido Termo
29/11/2024 16:39

Alteração de relator em cumprimento a despacho
05/11/2024 11:37

Expedido Termo
05/11/2024 11:37

Alteração de relator em cumprimento a despacho
04/11/2024 18:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
04/11/2024 17:37

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 17:19

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 17:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 17:10

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
09/01/2024 12:03

Conclusos para o Relator
09/01/2024 11:46

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
08/01/2024 12:07

Recebidos os autos do MP
05/01/2024 12:15

Juntada de petição
05/01/2024 12:15

Expedido Termo
05/01/2024 12:15

Expedido Termo
13/12/2023 00:00

Publicado em
13/12/2023 00:00

Publicado em
12/12/2023 00:00

Conclusão ao Relator
11/12/2023 09:26

Documento Expedido
11/12/2023 00:00

Publicado em
07/12/2023 13:38

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
07/12/2023 11:52

Distribuição por Sorteio
05/12/2023 09:28

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/12/2023 09:35

Processo Cadastrado
21/11/2023 17:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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