29/04/2025 11:51

Arquivado Provisoriamente
29/04/2025 11:50

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 11:47

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:47

Remetido ao DJE
06/03/2025 14:50

Concedida a Dilação de Prazo
27/02/2025 09:58

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
26/02/2025 19:07

Pedido de Prazo Juntada
06/02/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:13

Remetido ao DJE
05/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:07

Conclusos para despacho
31/01/2025 00:13

Remetido ao DJE
30/01/2025 18:10

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
30/01/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 12:01

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:57

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:57

Petição Juntada
17/01/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 11:17

Comprovante de Depósito Juntada
17/01/2025 00:14

Remetido ao DJE
16/01/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:32

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:05

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:56

Ofício Juntado
10/01/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:13

Remetido ao DJE
08/01/2025 14:37

Concedida a Dilação de Prazo
19/12/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 11:42

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:10

Conclusos para despacho
18/12/2024 00:13

Remetido ao DJE
17/12/2024 19:12

Petição Juntada
17/12/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:18

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:23

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:22

Ofício Juntado
10/12/2024 10:19

Certidão de Cartório Expedida
10/12/2024 10:17

Documento Juntado
10/12/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:35

Remetido ao DJE
06/12/2024 16:58

Termo Expedido
06/12/2024 14:34

Penhora Deferida
04/12/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:54

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:46

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:28

Petição Juntada
04/12/2024 00:10

Remetido ao DJE
03/12/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:35

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:47

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:35

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
28/11/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:14

Remetido ao DJE
27/11/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 10:30

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:28

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:41

Petição Juntada
19/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:09

Remetido ao DJE
18/11/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:15

Remetido ao DJE
12/11/2024 15:14

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:12

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2024 15:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/11/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 12:50

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2024 12:46

Documento Juntado
02/10/2024 09:47

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2024 09:44

Documento Juntado
25/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 11:44

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
25/09/2024 09:12

Remetido ao DJE
24/09/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 10:47

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:35

Conclusos para decisão
18/09/2024 06:49

Pedido de Nova Penhora Juntado
16/09/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:11

Remetido ao DJE
13/09/2024 15:04

Expedido Alvará de Levantamento
12/09/2024 09:38

Conclusos para decisão
12/09/2024 08:59

Conclusos para despacho
10/09/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 16:54

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
10/09/2024 00:21

Remetido ao DJE
09/09/2024 15:02

Ato ordinatório
05/09/2024 16:59

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2024 15:18

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2024 20:00

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:38

Remetido ao DJE
05/08/2024 16:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade
02/08/2024 16:22

Conclusos para decisão
02/08/2024 08:33

Conclusos para despacho
01/08/2024 21:53

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:13

Remetido ao DJE
31/07/2024 19:36

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
31/07/2024 15:39

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/07/2024 19:30

Exceção de Pré-Executividade Juntada
23/07/2024 11:40

Comprovante de Depósito Juntada
15/07/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:13

Remetido ao DJE
12/07/2024 15:34

Documento Sigiloso Juntado
12/07/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 15:34

Documento Sigiloso Juntado
12/07/2024 15:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/07/2024 18:54

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
02/07/2024 10:31

Conclusos para decisão
01/07/2024 18:02

Bloqueio/penhora on line
28/06/2024 16:03

Conclusos para decisão
13/06/2024 13:42

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/06/2024 13:58

Conclusos para decisão
10/06/2024 12:12

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:05

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:11

Remetido ao DJE
08/05/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 21:32

Conclusos para despacho
03/05/2024 08:38

Conclusos para despacho
30/04/2024 19:41

Petição Juntada
06/04/2024 01:49

Suspensão do Prazo
02/04/2024 13:07

Autos no Prazo
23/02/2024 15:53

Ofício Juntado
18/01/2024 20:44

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 14:05

Remetido ao DJE
17/01/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:28

Conclusos para despacho
17/01/2024 14:19

Conclusos para despacho
17/01/2024 14:18

Documento Juntado
20/12/2023 17:31

Petição Juntada
15/12/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:20

Remetido ao DJE
14/12/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 08:21

Conclusos para despacho
12/12/2023 07:52

Conclusos para despacho
08/12/2023 11:10

Petição Juntada
30/11/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:09

Remetido ao DJE
28/11/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 20:15

Conclusos para decisão
21/11/2023 07:12

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:33

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
11/11/2023 00:00

Petição Juntada
09/11/2023 04:11

Suspensão do Prazo
18/10/2023 23:44

Suspensão do Prazo
17/10/2023 12:19

Documento Juntado
17/10/2023 12:19

Documento Juntado
17/10/2023 12:18

Certidão de Cartório Expedida
16/10/2023 13:31

Comprovante de Depósito Juntada
10/10/2023 22:51

Petição Juntada
05/10/2023 11:53

Comprovante de Depósito Juntada
27/09/2023 13:17

Documento Sigiloso Juntado
27/09/2023 13:16

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2023 13:08

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:08

Remetido ao DJE
25/09/2023 16:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/09/2023 13:00

Conclusos para decisão
20/09/2023 07:35

Conclusos para despacho
18/09/2023 17:42

Petição Juntada
15/09/2023 22:00

Petição Juntada
22/08/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Daiane Helena Pereira Soares (OAB 391901/SP), João Pedro Palhano Melke (OAB 403601/SP), Regimara Garcia Leal (OAB 411237/SP) Processo 0000002-87.2022.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Juliana Salete de Arruda Almeida - Exectdo: União das Insttituições Educacionais do Estado de São Paulo Uniesp S/A, Faculdade de Araraquara - Fara -

Vistos.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO À PENHORA oposta por União das Insttituições Educacionais do Estado de São Paulo Uniesp S/A e outro nos autos da Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas que lhe promove Juliana Salete de Arruda Almeida requerendo concessão de efeito suspensivo e, no mérito, alegando, resumidamente, que o numerário bloqueado é proveniente de mensalidades pagas por alunos.

Afirma que serviços educacionais são de interesse público e se destinam a remunerar professores e colaboradores, a manter o estabelecimento em condições adequadas de habitabilidade, a satisfazer inúmeros outros custos e despesas diretamente decorrentes da prestação dos serviços educacionais.

Pede concessão de tutela para levantamento da penhora e devolução do numerário à executada.

Requer o acolhimento da impugnação (fls. 422/430).

A impugnada rechaçou a defesa sustentando, em suma, que a executada informou que o valor bloqueado refere-se às mensalidades pagas pelos alunos.

Não comprovou o caráter público do numerário bloqueado.

Não se trata de repasse do FIES.

Aguarda a rejeição da impugnação (fls. 434/440).

Com este breve relatório, passo a decidir.

Sem proveito o pedido de concessão de efeito suspensivo.

Além de a execução não estar garantida por depósito que corresponda ao montante da dívida exequenda, não reputo preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 525, §6º, do CPC.

Ou seja, não entendo que o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar à parte impugnante grave dano de difícil ou incerta reparação.

A respeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Decisão que indeferiu o efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença Pedido de reforma Alegação de prejuízo de ordem material Ausência dos requisitos legais Decisão mantida AGRAVO DE INSTRUMENTO não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2294533-98.2021.8.26.0000; Relator (a):Luis Carlos de Barros; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/06/2022; Data de Registro: 23/06/2022) Constata-se que a presente impugnação deve ser rejeitada.

A impugnante sustenta a impenhorabilidade do valor eletronicamente bloqueado a pretexto de se referir às mensalidades pagas pelos alunos.

Ainda que sustente tratar-se de verba impenhorável, sua pretensão não deve prosperar.

Em relação às instituições privadas de ensino, cuidou o legislador de estabelecer a impenhorabilidade dos recursos públicos por elas recebidos em decorrência da concessão de serviço público.

Neste sentido, a impugnante apenas fundamenta a impenhorabilidade do valor bloqueado afirmando que as mensalidades pagas pelos alunos representam verba impenhorável e, portanto, não podem ser utilizadas para pagamento da dívida exequenda.

A impugnante não trouxe a prova do fato constitutivo de seu direito na medida em que não demonstrou que o valor bloqueado refere-se a verba pública, esta sim protegida pela lei, verbis: Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; (grifei) Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.

Decorrido o prazo recursal, proceda-se à transferência Sisbajud do valor bloqueado para conta judicial.

Confirmado o depósito, intime-se a exequente para apresentação de formulário e emita-se MLE em seu benefício, aguardando-se, na sequência, manifestação em termos de prosseguimento.

Intime-se.
21/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
18/08/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 15:37

Conclusos para decisão
09/08/2023 09:29

Conclusos para despacho
08/08/2023 13:14

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
08/08/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:14

Remetido ao DJE
04/08/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 16:10

Conclusos para despacho
27/07/2023 08:55

Conclusos para despacho
26/07/2023 12:29

Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada
25/07/2023 15:10

Petição Juntada
13/07/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:09

Remetido ao DJE
11/07/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 14:02

Conclusos para despacho
30/06/2023 14:00

Documento Sigiloso Juntado
30/06/2023 14:00

Documento Sigiloso Juntado
30/06/2023 14:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/06/2023 14:00

Bloqueio/penhora on line
26/05/2023 10:33

Conclusos para decisão
22/05/2023 09:34

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
22/05/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 11:18

Documento Juntado
19/05/2023 11:17

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2023 05:34

Remetido ao DJE
18/05/2023 15:35

Expedido Alvará de Levantamento
17/05/2023 10:22

Conclusos para decisão
17/05/2023 10:18

Conclusos para despacho
16/05/2023 13:53

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:26

Petição Juntada
11/05/2023 09:44

Comprovante de Depósito Juntada
10/05/2023 10:43

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
10/05/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:39

Remetido ao DJE
08/05/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 19:40

Conclusos para despacho
27/04/2023 09:38

Conclusos para despacho
26/04/2023 08:50

Petição Juntada
26/04/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:08

Remetido ao DJE
24/04/2023 16:58

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2023 16:56

Documento Juntado
24/04/2023 16:56

Documento Juntado
24/04/2023 16:56

Documento Juntado
24/04/2023 15:04

Expedido Alvará de Levantamento
19/04/2023 16:01

Comprovante de Depósito Juntada
19/04/2023 13:02

Petição Juntada
19/04/2023 12:49

Conclusos para decisão
19/04/2023 11:34

Conclusos para despacho
13/04/2023 15:53

Certidão de Cartório Expedida
13/04/2023 15:50

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/04/2023 13:34

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:09

Remetido ao DJE
09/03/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 15:00

Conclusos para decisão
14/02/2023 08:54

Conclusos para despacho
13/02/2023 15:39

Petição Juntada
07/02/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 00:08

Remetido ao DJE
03/02/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:35

Conclusos para despacho
25/01/2023 09:32

Conclusos para despacho
23/01/2023 17:56

Petição Juntada
16/12/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:04

Remetido ao DJE
14/12/2022 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 12:28

Conclusos para despacho
13/12/2022 12:26

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
13/12/2022 12:26

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
13/12/2022 12:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/12/2022 12:26

Bloqueio/penhora on line
30/11/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 00:04

Remetido ao DJE
28/11/2022 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2022 15:21

Petição Juntada
07/11/2022 09:17

Conclusos para decisão
03/11/2022 20:10

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
25/10/2022 17:47

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2022 15:52

Documento Juntado
24/10/2022 15:39

Documento Juntado
24/10/2022 15:33

Documento Juntado
21/10/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:05

Remetido ao DJE
19/10/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:37

Conclusos para despacho
13/10/2022 16:27

Conclusos para despacho
13/10/2022 09:41

Comprovante de Depósito Juntada
10/10/2022 11:04

Petição Juntada
07/10/2022 15:18

Petição Juntada
06/10/2022 16:12

Documento Juntado
06/10/2022 16:09

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 09:48

Certidão de Cartório Expedida
03/10/2022 09:39

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/10/2022 00:07

Remetido ao DJE
30/09/2022 14:25

Expedido Alvará de Levantamento
30/09/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 10:31

Remetido ao DJE
29/09/2022 10:22

Conclusos para decisão
29/09/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 16:49

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
23/09/2022 11:41

Conclusos para despacho
23/09/2022 09:19

Conclusos para despacho
23/09/2022 09:16

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/09/2022 06:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 00:04

Remetido ao DJE
02/09/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 15:50

Conclusos para despacho
25/08/2022 15:44

Conclusos para despacho
25/08/2022 15:43

Ofício Juntado
15/08/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:04

Remetido ao DJE
11/08/2022 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 15:31

Conclusos para decisão
01/08/2022 16:37

Conclusos para despacho
29/07/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 20:38

Petição Juntada
28/07/2022 05:02

Remetido ao DJE
27/07/2022 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2022 05:11

Petição Juntada
15/07/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 00:07

Remetido ao DJE
13/07/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 11:12

Conclusos para despacho
06/07/2022 16:27

Conclusos para despacho
30/06/2022 11:52

Petição Juntada
10/06/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 05:36

Remetido ao DJE
08/06/2022 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 00:10

Remetido ao DJE
06/06/2022 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 15:42

Conclusos para decisão
31/05/2022 13:33

Conclusos para despacho
31/05/2022 13:32

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
23/05/2022 14:12

Petição Juntada
18/05/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 11:54

Petição Juntada
17/05/2022 05:02

Remetido ao DJE
16/05/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 10:14

Conclusos para despacho
11/05/2022 09:40

Conclusos para despacho
11/05/2022 09:38

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 00:18

Remetido ao DJE
02/05/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 16:45

Conclusos para decisão
07/04/2022 17:25

Conclusos para despacho
01/04/2022 16:34

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
30/03/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 05:08

Remetido ao DJE
28/03/2022 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2022 15:09

Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada
23/03/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 00:14

Remetido ao DJE
21/03/2022 15:05

Decisão
21/03/2022 15:05

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
21/03/2022 15:05

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
21/03/2022 15:05

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
21/03/2022 15:05

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
21/03/2022 15:05

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
21/03/2022 15:05

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
21/03/2022 15:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/03/2022 15:03

Bloqueio/penhora on line
21/03/2022 10:04

Conclusos para despacho
16/02/2022 15:37

Conclusos para decisão
16/02/2022 12:56

Certidão de Cartório Expedida
15/02/2022 22:00

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
13/01/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 00:06

Remetido ao DJE
11/01/2022 14:18

Recebida a Petição Inicial
11/01/2022 11:22

Conclusos para despacho
11/01/2022 05:50

Conclusos para despacho
06/01/2022 10:30

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2018

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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