16/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:50

Baixa Definitiva
16/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:12

Prazo
17/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027120-61.2023.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Apelado: Márcio Antônio Silva de Jesus - Apelada: Givanete Almeida de Jesus - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - CANCELAMENTO DE VOO - ATRASO DE 24 HORAS SEM ASSISTÊNCIA MATERIAL, PERNOITANDO OS AUTORES NO AEROPORTO - TRECHO OPERADO POR OUTRA COMPANHIA AÉREA - COMERCIALIZAÇÃO DA PASSAGEM PELA RÉ - FORNECEDORA DO SERVIÇO - LEGITIMIDADE ATIVA - AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - CADEIA DE CONSUMO - ARTS. 14, 7º, PARÁGRAFO ÚNICO E 25, §2º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANO MORAL - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RECURSO ESPECIAL COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA - TEMA Nº 210 - MATÉRIA APRECIADA SE RESTRINGIU AOS DANOS MATERIAIS - TRATADOS INTERNACIONAIS - NÃO INCIDÊNCIA EM RELAÇÃO AO DANO MORAL - OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - “QUANTUM” INDENITÁRIO MANTIDO - DANO MATERIAL COMPROVADO - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 23167/ES) - Bruno Galeano Mourão (OAB: 14509/MS) - Dângelo Saraiva de Souza (OAB: 64309/DF) - 3º andar
11/06/2025 21:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 15:14

Acórdão registrado
11/06/2025 14:49

Julgado virtualmente
06/06/2025 16:48

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 13:54

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:51

Distribuído por sorteio
31/01/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/01/2025 12:24

Processo Cadastrado
31/01/2025 10:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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