01/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:10

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:12

Prazo
17/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035008-75.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: B B Administradora de Consorcios S/A - Apelado: Objetiva - Soluções Em Consórcios S/s Ltda - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONSÓRCIO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS CREDITÓRIOS SOBRE COTA DE CONSÓRCIO CANCELADA - DESNECESSIDADE DE PRÉVIA E EXPRESSA ANUÊNCIA DA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO - ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VEDAÇÃO CONTRATUAL - CESSÃO DE CRÉDITO DE COTA DE CONSÓRCIO CANCELADA SEM A ADMISSÃO DE NOVO CONSORCIADO - NOTIFICAÇÃO DA CESSÃO REALIZADA - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO DEVE MANTER EM SEUS REGISTROS O CONTROLE ACERCA DA ALTERAÇÃO DO TITULAR DO CRÉDITO, SOB PENA DE SER RESPONSABILIZADA PELO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CÓDIGO CIVIL - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Anderson Aparecido Pierobon (OAB: 198923/SP) - 3º andar
11/06/2025 21:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 15:08

Acórdão registrado
11/06/2025 14:49

Julgado virtualmente
03/06/2025 14:54

Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2025 00:00

Publicado em
09/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:07

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:15

Distribuído por sorteio
18/12/2024 00:00

Publicado em
14/12/2024 16:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/12/2024 16:51

Processo Cadastrado
13/12/2024 10:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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