23/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:14

Baixa Definitiva
23/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:12

Prazo
17/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015091-70.2023.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Kelly Regina Bezerra de Queiroz (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Apelado: Decolar.com Ltda - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AQUISIÇÃO DE BILHETES AÉREOS DA CORRÉ LATAM POR INTERMÉDIO DA CORRÉ DECOLAR.COM - COMPRA REALIZADA EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL, TENDO EM VISTA O ESTADO DE SAÚDE DE FAMILIAR DAS AUTORAS, QUE VEIO A ÓBITO DURANTE O TRAJETO DE VIAGEM - PEDIDO DE REEMBOLSO PROPORCIONAL EM VISTA DOS DESCONTOS FORNECIDOS PARA TAIS SITUAÇÕES - COMPRA NÃO REALIZADA DE FORMA DIRETA - CONDIÇÃO COMERCIAL NÃO ATENDIDA - BENEFÍCIO NÃO DECORRENTE DE LEI - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU AFRONTA À MÁ-FÉ - NOTÍCIA VEICULADA PELA MÍDIA E PEDIDO DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE REEMBOLSO QUE NÃO CONFEREM, POR SI SÓ, ÀS AUTORAS O DIREITO À OBTENÇÃO DOS DESCONTOS E REEMBOLSOS - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Fernandes Romero Gonzalez (OAB: 463611/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - 3º andar
11/06/2025 21:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 15:14

Acórdão registrado
11/06/2025 14:47

Julgado virtualmente
06/06/2025 16:50

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:02

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
11/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/02/2025 19:04

Processo Cadastrado
05/02/2025 15:16

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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