17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1162320-34.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roseane de Morais Lucio (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE.

INCONFORMISMO DA AUTORA.

NÃO ACOLHIMENTO.

DÉBITO INDEVIDAMENTE INSCRITO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

EXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS ANTERIORES AO QUESTIONADO NESTA LIDE.

APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 385 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo de Martino Lourenção (OAB: 225240/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar
16/05/2025 15:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:56

Petição Juntada
01/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:18

Remetido ao DJE
29/04/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 23:00

Petição Juntada
28/04/2025 22:50

Apelação/Razões Juntada
10/04/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:32

Remetido ao DJE
09/04/2025 13:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:44

Petição Juntada
28/03/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:50

Remetido ao DJE
26/03/2025 11:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/02/2025 17:58

Conclusos para Sentença
12/02/2025 13:59

Conclusos para despacho
12/02/2025 00:05

Réplica Juntada
05/02/2025 10:46

Petição Juntada
14/01/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 23:54

Suspensão do Prazo
13/01/2025 00:12

Remetido ao DJE
10/01/2025 16:39

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/01/2025 18:55

Contestação Juntada
03/01/2025 11:40

Pedido de Habilitação Juntado
22/12/2024 16:20

Suspensão do Prazo
13/12/2024 07:04

AR Positivo Juntado
27/11/2024 13:31

Certidão Juntada
27/11/2024 10:33

Carta Expedida
07/11/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 19:32

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
01/11/2024 10:13

AR Negativo Juntado
31/10/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:20

Remetido ao DJE
29/10/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2024 07:53

AR Negativo Juntado - Mudou-se
10/10/2024 07:46

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 04:35

Certidão Juntada
09/10/2024 12:10

Remetido ao DJE
09/10/2024 11:28

Carta Expedida
09/10/2024 11:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 09:37

Conclusos para despacho
09/10/2024 01:21

Petição Juntada
08/10/2024 23:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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