28/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/07/2025 01:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:13

Juntada de Alvará
16/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:45

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
29/06/2025 02:25

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:09

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0029350-34.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Victor Brito Pinheiro -

Vistos. 1 - Trata-se de RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.

Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução). 2 - Excepcionalmente, diante dos esclarecimentos do INSS às fls.23 do Cumprimento de Sentença e por se tratar de crédito de natureza alimentar, defiro levantamento do valor depositado após a juntada e análise do formulário, que a parte interessada deverá apresentar, no prazo de 10 dias, disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais gt Orientações Gerais gt Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou lthttp://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docxgt 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Int. - ADV: REGIANI CRISTINA DE ABREU (OAB 189884/SP)
18/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/06/2025 15:38

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/06/2025 16:27

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:20

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
30/04/2025 18:42

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
30/04/2025 10:35

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
28/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
14/04/2025 03:25

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:36

Determinada Expedição de Precatório/RPV
02/04/2025 09:35

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:00

Expedição de Certidão.
15/02/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:57

Ato ordinatório
23/01/2025 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.
09/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 10:28

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:44

Conclusos para despacho
19/11/2024 21:35

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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