18/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/06/2025 02:55

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1079396-44.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Francisco de Almeida - - Ilce Silva Soares - - Karen Cristina Miguel Blasque - - Miguel Malouk - - Ricardo Burato Dias - - Maria Ines Moretto Comintioli - - Maria Lozano Gomes - - Maria Odete Victor Carniato - - Maria Stela Pires - - Marilda Santos de Oliveira Leme - - Marisol Machado Santianna - - Maristela Esteves Rosa - - Marta Affonso Arantes - - Nasceia Cristina Moreira - - Romilda Oliveira Machado - - Rosana Rodrigues Bozzi Batista - - Rosangela Bologna - - Rosangela Rebolo de Oliveira - - Sebastiana Porfirio Vicente - - Silvana Goreti Pignatti de Freitas - - Tereza Aparecida Grosso Chicheto - - Valderez Custodio de Oliveira - - Valdineia Aparecida de Oliveira - - Valdnei Gomes da Rocha - - Valesca Aparecida Candido Negrini - - Virgilio do Nascimento Pires - - Zila de Miranda Pinto -

Vistos. 1- Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva.

Iniciada a fase de obrigação de pagar e apresentado o cálculo do valor que a parte exequente entende devido, considera-se cumprida a fase de obrigação de fazer com relação às partes deste feito, sendo vedadas novas discussões a respeito. 2- Reputo parcialmente satisfeitas as determinações da decisão de fls. 185/186 (apenas itens 2 e 3, inclusão de litisconsortes e apresentação de cálculos). 3- Indefiro o benefício da justiça gratuita com relação a todos os coexequentes, uma vez que não apresentaram quaisquer dos documentos para apreciação do pedido, nos termos da decisão de fls. 185/186, item 1 Outrossim,não é necessário o recolhimento de taxa judiciárianesta fase porque o cumprimento de sentença foi distribuído antes de 03/01/2024 (vide Comunicado Conjunto nº 951/2023). 4- Diante do cálculo (207/311), CUMPRA-SE a obrigação de pagar quantia certa (artigos 534/5 do CPC).

Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independente de incidente, vedada a apresentação de embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente.

Após eventual processamento da impugnação somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS na forma da súmula nº 345 e do Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ.

Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, certifique-se e procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE - Execução de Precatórios e n° 85 da E.

Presidência.

Em caso de resistência, intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
18/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:14

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:26

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2024 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:48

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/12/2024 10:47

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:38

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 14:28

Conclusos para decisão
22/07/2024 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:06

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:59

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:27

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 20:33

Concedida a Dilação de Prazo
03/06/2024 14:37

Conclusos para decisão
21/03/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 11:47

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 13:09

Conclusos para despacho
27/11/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 13:02

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2023 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 14:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/11/2023 13:31

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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