07/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0035823-70.2023.8.26.0053 (processo principal 1032417-58.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Raul Galindo dos Santos -

Vistos.

Recebo a IMPUGNAÇÃO em cumprimento de sentença.

Aguardo RESPOSTA em 15 (quinze) dias.

Caso o executado seja ente sujeito ao regime do artigo 100 da CF e se o motivo único da oposição da impugnação pela Fazenda Pública consistir em excesso de execução, manifeste-se o exequente, expressamente, SE CONCORDA com a redução do crédito exequendo, nos termos postulados, oportunidade em que será acolhido o valor apresentado, autorizando-se desde logo que os exequentes procedam ao cadastramento da requisição do valor devido, nos termos dos Comunicados nº 03/2013 do DEPRE - Execução de Precatórios e nº 85/2014 da E.

Presidência.

Em caso de alegação de litispendência/coisa julgada, caso tenha(m) sido apresentado(s) pela executada o(s) número(s) do(s) processo(s) com objeto semelhante ao presente, caberá à parte exequente, no prazo para manifestação sobre a impugnação, demonstrar a inexistência de litispendência/coisa julgada, por meio de cópias daqueles autos (inicial, sentença, acórdãos, certidão de trânsito, etc) e/ou certidões de objeto e pé, que permitam a precisa identificação do objeto e alcance do outros feitos, dos benefícios implementados e valores lá executados.

Advirto à parte exequente que, caso reconhecida a duplicidade de processos com objeto idêntico, poderá ocorrer a condenação por litigância de má-fé.

Após, com ou sem resposta, venham os autos conclusos.

Int. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP)
18/06/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 16:13

Conclusos para decisão
30/05/2025 04:37

Suspensão do Prazo
28/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/04/2025 14:06

Incidente Processual Instaurado
23/04/2025 13:55

Incidente Processual Instaurado
19/04/2025 01:08

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 09:24

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:08

Processo Desarquivado Com Reabertura
31/01/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 15:33

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:37

Arquivado Provisoriamente
23/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:08

Expedição de Certidão.
11/05/2024 23:12

Suspensão do Prazo
04/05/2024 10:27

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 13:35

Conclusos para decisão
19/02/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
02/02/2024 05:54

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 15:42

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 11:37

Conclusos para decisão
29/01/2024 09:45

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:42

Conclusos para despacho
30/10/2023 12:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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