TJSP - 1003479-26.2024.8.26.0201
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Jacob Valente
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 16:51
Baixa Definitiva
-
24/07/2025 16:49
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 16:49
Baixa Definitiva
-
24/07/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 13:47
Prazo
-
17/06/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003479-26.2024.8.26.0201 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Garça - Apelante: Edivaldo Silva Matias (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - *EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM ASSINATURA EMITIDA POR ENTIDADE CERTIFICADORA - DESATENDIMENTO - INSTRUMENTO DE MANDATO QUE VISA A COMPROVAR A REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA PARTE E QUE EXIGIA AUTENTICIDADE CONFERIDA PELA ICP-BRASIL INTELIGÊNCIA DO ART. 1º, §2º, III, ALÍNEA 'A', DA LEI Nº 11.419/06 E ARTIGOS 1º E 10 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2/2001 - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO DEMONSTRADA DESCABIMENTO DA EXCEÇÃO PREVISTA PELO ART. 10, §2º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2/2001 EM RAZÃO DO CARÁTER PÚBLICO DO PROCESSO INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NOS ENUNCIADOS NºS 04 E 05 DO COMUNICADO CG 424/2024 - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 321 DO CPC SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO CORRETAMENTE DECRETADA APELO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Gmendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP) - Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP) - 3º andar -
11/06/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
06/06/2025 17:02
Acórdão registrado
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06/06/2025 16:28
Julgado virtualmente
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06/05/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 16:03
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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12/03/2025 00:00
Publicado em
-
11/03/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 09:36
Distribuído por competência exclusiva
-
07/03/2025 14:20
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
07/03/2025 13:22
Processo Cadastrado
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05/03/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
05/03/2025 17:34
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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