18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:52

Prazo
17/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003235-08.2024.8.26.0457 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: Enilda Maria da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO LEVANTADA EM CONTRARRAZÕES - DESCABIMENTO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ATENDIDO - RECURSO CONHECIDO.JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL ALTERAÇÃO FÁTICA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA AUTORA-APELANTE A AUTORIZAR A REANÁLISE DO CABIMENTO OU NÃO DA BENESSE - IMPUGNAÇÃO AFASTADA.

APELAÇÃO - AÇÃO DE CONHECIMENTO NO BOJO DA QUAL FORAM FORMULADOS PEDIDOS DE (I) INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, (II) REPETIÇÃO DOBRADA DE INDÉBITO E (III) DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATO IMPUGNADO QUE FOI EXCLUÍDO EM 04/2014 - SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - HIPÓTESE EM QUE O PRAZO PRESCRICIONAL PARA AÇÃO BUSCANDO A ANULAÇÃO/INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM A REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS, POR DESCONTOS INDEVIDOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, EM RAZÃO DE FALTA DE CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, É DE CINCO ANOS - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 27, DO CDC - TERMO INICIAL DE TAL PRAZO QUE SE DÁ A PARTIR DA DATA DO ÚLTIMO DESCONTO INDEVIDO, CONFORME A MAIS RECENTE ORIENTAÇÃO DO E.

STJ - AJUIZAMENTO DA DEMANDA APÓS CINCO ANOS DA EXCLUSÃO DO EMPRÉSTIMO NO HISTÓRICO DE CONSIGNADOS DO INSS - RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUE ERA DE RIGOR - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS (ART. 85, §11, DO CPC), OBSERVADA A JUSTIÇA GRATUITA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno dos Santos Marcom (OAB: 405000/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar
11/06/2025 21:06

Acórdão registrado
11/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 19:11

Julgado virtualmente
22/05/2025 18:36

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:46

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:17

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 17:25

Processo Cadastrado
06/05/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/05/2025 15:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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