18/07/2025 18:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:45

Baixa Definitiva
18/07/2025 18:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:52

Prazo
17/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001375-35.2024.8.26.0145 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Conchas - Apelante: Maria Benedita dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA INSISTINDO NA ALEGAÇÃO DE QUE NÃO CONTRATOU OS EMPRÉSTIMOS COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PORQUANTO SERIA PESSOA IDOSA, COM BAIXA ESCOLARIDADE E SEM FAMILIARIDADE COM TECNOLOGIA POSTULA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO EM DOBRO.APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA HIPÓTESE EM QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR A REGULARIDADE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS ORA IMPUGNADAS, BEM COMO DOS DESCONTOS EFETIVADOS COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORES FORAM DEPOSITADOS NA CONTA DA AUTORA OU UTILIZADOS PARA REFINANCIAMENTO DE CONTRATOS ANTERIORES CADEIA DE EMPRÉSTIMOS CONSISTENTE E REFINANCIAMENTOS POR PERÍODO DE APROXIMADAMENTE 8 ANOS (2016-2024), SEM INTERRUPÇÕES OU ANOMALIAS AUSÊNCIA DE BENEFICIÁRIO DA SUPOSTA FRAUDE, ALÉM DA PRÓPRIA AUTORA ARGUMENTOS DA APELANTE SOBRE A FORMALIDADE DOS DOCUMENTOS QUE SÃO INSUFICIENTES PARA AFASTAR A OBRIGATORIEDADE DA OBSERVÂNCIA DOS TERMOS DA OBRIGAÇÃO CONTRATAÇÕES FEITAS POR MEIO DE PLATAFORMAS ELETRÔNICAS, EM QUE NÃO SE EXIGE ASSINATURA FÍSICA, BASTANDO AUTENTICAÇÃO POR SENHA OU MEIOS DIGITAIS ACERVO DOCUMENTAL QUE DEMONSTRA O CONHECIMENTO E AQUIESCÊNCIA DA AUTORA INCONSISTÊNCIA NA ALEGAÇÃO DE FRAUDE, CONSIDERANDO A ADMISSÃO DE REALIZAÇÃO DE UM DOS CONTRATOS E O PADRÃO IDÊNTICO DE CONTRATAÇÃO QUANTO AOS DEMAIS MERO INCONFORMISMO SENTENÇA MANTIDA APLICAÇÃO DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.

TJSP.APELAÇÃO DESPROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: William Rodrigues Moraes Junior (OAB: 427199/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 3º andar
11/06/2025 21:06

Acórdão registrado
11/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 19:12

Julgado virtualmente
22/05/2025 19:05

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:28

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:50

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 15:16

Processo Cadastrado
07/05/2025 09:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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