TJSP - 2358176-25.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 09:37
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 16:55
Prazo
-
24/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/06/2025 14:06
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2358176-25.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carlos Henrique Marinho - Agravado: Elias da Conceição - Agravada: Sidneia Fernandes dos Santos -
Vistos.
Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão de fls. 13/14 que, em ação de execução de título extrajudicial, indeferiu o penhora dos salários do executados (processo nº 0015206-09.2004.8.26.0004 3ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa).
Em busca de reforma, sustenta o agravante a possibilidade da constrição judicial; pede seja determinada a penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos dos recorridos.
Pois bem.
Cumpre a concessão da liminar desde que presentes a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Hipótese não verificada nos autos.
A matéria, em sede de recurso, não sustenta a liminar reclamada havendo, de outra parte, necessidade de se colher a manifestação da parte adversa.
Prudente, portanto, se aguardar o regular e adequado processamento do presente recurso.
Assim, ausentes a probabilidade do direito invocado e o receio fundado de dano iminente e de difícil reparação, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal.
Na previsão do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, seja o polo agravado intimado para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias.
Int.
São Paulo, 13 de junho de 2025.
ELCIO TRUJILLO Relator - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Advs: Maria Isabel Gomes dos Santos Salvaterra (OAB: 173399/SP) - Ana Paula Gomes dos Santos (OAB: 408915/SP) - Marilene Novelli Siragna (OAB: 163303/SP) - 4º andar -
13/06/2025 09:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
13/06/2025 09:35
Liminar
-
26/11/2024 00:00
Publicado em
-
26/11/2024 00:00
Publicado em
-
22/11/2024 00:00
Conclusos para decisão
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21/11/2024 17:41
Conclusos para decisão
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21/11/2024 17:27
Distribuído por competência exclusiva
-
21/11/2024 11:11
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
21/11/2024 11:01
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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