25/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:44

Baixa Definitiva
25/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:52

Prazo
17/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001999-91.2025.8.26.0196 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Oliveira Guedes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - DEMANDA DE CONHECIMENTO NA QUAL SE PLEITEOU 1) A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, 2) A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E 3) A CONDENAÇÃO DO BANCO REQUERIDO NA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL - CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO RCC - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APLICAÇÃO, IN CASU, DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - ALEGAÇÃO DO REQUERENTE-APELANTE DE QUE TERIA IMAGINADO REFERIR-SE O CONTRATO POR ELE FIRMADO PERANTE O RÉU-RECORRIDO A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, NÃO TENDO SIDO INFORMADO ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - HIPÓTESE EM QUE, TODAVIA, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APELADA LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA ORA IMPUGNADA, BEM COMO DOS DESCONTOS EFETIVADOS - DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO - INEQUÍVOCA CIÊNCIA DO REQUERENTE-APELANTE A RESPEITO DO TEOR DA OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA, TANTO ASSIM QUE SE BENEFICIOU DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO - INOCORRÊNCIA, CONSEQUENTEMENTE, DE ABALO MORAL INDENIZÁVEL - CONVERSÃO DA CONTRATAÇÃO ENTABULADA ENTRE AS PARTES EM EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO QUE, DA MESMA FORMA, MOSTRA-SE DESCABIDA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS, RESPEITADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA - APELAÇÃO DESPROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alyne Aparecida Costa Coral (OAB: 272580/SP) - Paulo Antonio Muller (OAB: 419164/SP) - 3º andar
11/06/2025 21:06

Acórdão registrado
11/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 19:12

Julgado virtualmente
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 19:05

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:12

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:58

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2025 13:09

Processo Cadastrado
12/05/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/05/2025 16:43

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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