30/07/2025 09:32

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2025 03:10:00, Juizado Especial Cível - CIC Z.
30/07/2025 09:30

Conclusos para decisão
01/07/2025 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 04:43

Juntada de Certidão
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1031115-70.2024.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vania Bazilio Lara Pinto -

Vistos. 1- Fl. 83/84: recebo a emenda à inicial. 2 - Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2024 e uma vez que a Lei nº 9.099/95, em seu art. 16, estabelece que a parte ré será citada para comparecer em audiência de conciliação, estimulando a solução consensual do conflito, fica designada audiência de conciliação para dia 31/07/2025 às 14:40h.

A audiência, em conformidade com a res. 354/2020 do CNJ, será realizada PRESENCIALMENTE, neste juizado Especial Cível - Cic Zona Leste, Itaim Paulista, sito à Rua Padre Virgilio Campelo nº 150 -São Paulo-SP.

Com o encerramento do Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, as audiências de conciliação voltaram a ocorrer presencialmente, tal como ocorria antes do advento da pandemia, inexistindo fundamento legal para sua realização de outra forma.

Por fim, anota-se que essa Vara não adota o "Juízo 100% Digital" por se tratar de sistema ainda em fase de implementação nesta Corte. 3- Cite-se e intime-se a parte ré por CARTA.

Anote-se que, no âmbito dos juizados especiais cíveis, não há recolhimento de despesas processuais, inclusive de citação, salvo em caso de interposição de recurso inominado. 4- A parte requerida deverá contestar o feito no prazo de 15 dias úteis ou até a data da audiência de conciliação, o que for mais benéfico ao réu. 5- Sendo a parte pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado na audiência por Preposto Credenciado que deverá apresentar a documentação pertinente até o horário de início da audiência, sob pena de não ser permitida o ingresso na sala para participação no ato de quem comparecer sem os documentos necessários: 1- Contrato Social; 2- Carta de Preposição.

A irregularidade de qualquer dos documentos relativos à representação em Juízo acarretará o reconhecimento da ausência e aplicação das consequências legais.

NÃO é possível, em hipótese alguma, a representação de pessoa física em Juízo. 6- Frise-se novamente que a ausência de quaisquer das partes na solenidade implicará em sanção legal.

Não basta a presença de um Advogado.

No caso da parte autora, haverá a extinção do feito, com a condenação ao pagamento de custas processuais, consoante o disposto no artigo 51, inciso I, da Lei n. 9.099 de 1995.

Para a parte ré, poderá, a critério do juiz responsável, ser decretada a revelia, com a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 20 da Lei n. 9.099 de 1995. 7- Ficam as partes advertidas ainda que esta vara conta com elevada distribuição processual.

A utilização indiscriminada do modelo "petições diversas" prejudicará a análise célere dos processos. É ônus da parte, ao realizar o peticionamento, categorizar corretamente as manifestações, sob pena de gerar atraso ao processo.

Intime-se. - ADV: ALINE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 363154/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:20

Expedição de Carta.
10/06/2025 08:20

Recebida a Petição Inicial
09/06/2025 11:57

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 02:40:00, Juizado Especial Cível - CIC Z.
05/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 10:52

Ato ordinatório
19/12/2024 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/12/2024 10:12

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2358825-87.2024.8.26.0000

Softplan Planejamento e Sistemas LTDA

Google Brasil Internet LTDA

Advogado: Renato Muller da Silva Opice Blum

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0001042-98.2025.8.26.0005

Maria Esmeralda Sinezio

Appmax Plataforma de Vendas LTDA

Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 1001999-91.2025.8.26.0196

Oliveira Guedes

Banco Bmg S/A.

Advogado: Alyne Aparecida Costa Coral

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 17:58

Exibir Processo

Processo nº 1001999-91.2025.8.26.0196

Oliveira Guedes

Banco Bmg S/A.

Advogado: Alyne Aparecida Costa Coral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 2358176-25.2024.8.26.0000

Carlos Henrique Marinho

Elias da Conceicao

Advogado: Maria Isabel Gomes dos Santos Salvaterra

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo