04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1006887-47.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE KIM; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1006887-47.2025.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Lucas Oliveira Mota; Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB: 94932/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
28/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
13/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:03

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:16

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/06/2025 00:25

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006887-47.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lucas Oliveira Mota - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Com base no que estabelece o art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, o autor fica isento do pagamento das custas ou de quaisquer verbas relativas à sucumbência.

Em conformidade com o Tema Repetitivo nº 1044 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o ressarcimento do valor depositado pelo INSS referente à antecipação dos honorários periciais poderá ser executado nos próprios autos, atentando-se ao disposto no artigo 513 do Código de Processo Civil.

Publique-se, intimem-se e, no momento próprio, arquivem-se. - ADV: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES (OAB 94932/SP)
18/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:54

Julgada improcedente a ação
17/06/2025 09:14

Conclusos para julgamento
16/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 07:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:39

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 21:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:17

Expedição de Mandado.
28/05/2025 17:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/05/2025 12:43

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:10

Autos no Prazo
13/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:44

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:43

Nomeado Perito
07/02/2025 08:54

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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