16/07/2025 11:14

Situação de Arquivado Administrativamente
16/07/2025 11:14

Processo encaminhado para o Arquivo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:40

Prazo
17/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142980-62.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Tassiana Helena de Oliveira - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS DE TERCEIRO INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DAS MEDIDAS EXPROPRIATÓRIAS SOBRE OS BENS LITIGIOSOS OBJETO DOS EMBARGOS (VEÍCULO VW/VIRTUS, PLACAS FGV2D25, RENAVAM *12.***.*73-39, E VALORES BLOQUEADOS) ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO, DETERMINANDO AINDA O DESBLOQUEIO DE 50% DO VALOR PENHORADO, REFERENTE À MEAÇÃO DA EMBARGANTE/AGRAVANTE, MANTENDO O BLOQUEIO SOBRE OS OUTROS 50% - IMPROCEDÊNCIA DO INCONFORMISMO - CONSTATA-SE QUE A DECISÃO AGRAVADA RESPEITOU O LIMITE DA MEAÇÃO DA AGRAVANTE/EMBARGANTE, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DAS MEDIDAS EXPROPRIATÓRIAS SOBRE OS BENS EM DISPUTA, PERMITINDO APENAS A MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, SEM QUALQUER TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE - NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, É POSSÍVEL A CONSTRIÇÃO SOBRE 50% DOS BENS COMUNS, CORRESPONDENTES À MEAÇÃO DO CÔNJUGE EXECUTADO, RESPEITANDO-SE OS DIREITOS DO CÔNJUGE NÃO EXECUTADO - A DÍVIDA EM EXECUÇÃO, AINDA QUE CONTRAÍDA ANTES DO CASAMENTO, PERMITE A CONSTRIÇÃO DE 50% DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO, VALOR CORRESPONDENTE À MEAÇÃO DO EXECUTADO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE, DE MANEIRA EQUILIBRADA, GARANTIU A PROTEÇÃO DA MEAÇÃO DA AGRAVANTE, COM A LIBERAÇÃO DE 50% DOS VALORES BLOQUEADOS, E MANTEVE A CONSTRIÇÃO, SEM EXPROPRIAÇÃO, DOS DEMAIS BENS ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA DEMANDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nicole Sousa Severo Marques (OAB: 417395/SP) - Laís Brunez Pardim dos Santos (OAB: 467209/SP) - Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) - 3º andar
11/06/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 17:10

Acórdão registrado
06/06/2025 16:14

Julgado virtualmente
26/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:58

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/05/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/05/2025 19:43

Sem efeito suspensivo
15/05/2025 19:19

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:58

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:48

Distribuído por sorteio
13/05/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/05/2025 17:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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