02/07/2025 17:15

Expedição de Mandado.
28/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0026729-74.2018.8.26.0053 (processo principal 1021532-58.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pedro Martins Salustiano - - Maria Jose Vilella Caldeira - - Nair Pena Venticinque - - Neide Mirna Araium Nogueira - - Nilzo Galucci - - Palmira Casanova Dutra de Molina Y Escabias - - Paulo Afonso Peterlini - FALECIDO - - Luiz Gonzaga Cardoso do Amaral - - Querina Lucia Peterlini - - Romualdo Pegoraro - - Terezinha Lopes - - Thereza Limieri Guimaraes - - Thyrso Mingotti - - Wanda Ottilia Segalla Mazza - - Wilton Jose Goulart Garavelli - - Mario Marconi Filho - - Isabel Aparecida Barros - - Leocadia Pontin Fazoline - - Adda Carmela Gerardi - - Amilton Xavier de Moraes - - Dirce Gonçalves - - Elzita Ribeiro da Silva - - Irene Pontoni - - Lucy Clary Paccola - - Ivone de Moraes Toledo - - Januario de Toledo Piza - - Joana D'arc da Rocha Silva - - Joao de Oliveira - - Jose Baraldi Libardi - - Julia Borges de Melo Pereira - Fic Capital S/A -

Vistos. 1- Fls. 1.337/1.341: Defiro o levantamento requerido referente ao RPV, com os acréscimos legais, em favor de: - Joana D'arc da Rocha Silva, no valor de R$ 524,45.

Expeça-se MLE. 2- Fls. 1.364/1.366, itens 1, 2, 3, 4 e 6, "a" c/c 1.368/1.370: A parte exequente apresenta cálculo do valor relativo à diferença entre o valor incontroverso já requisitado (R$ 1.335.038,20 - vide fls. 1.003/1.004) e o valor que foi homologado pelo Juízo e transitou em julgado (R$ 1.450.589,63 - vide fls. 1.097 c/c 1.342/1.363), somado com valores relativos à assistência médica e contribuição previdenciária que a executada teria efetuado a maior nos depósitos já efetuados (R$ 73.337,15 e R$ 317,35), gerando um total devido de R$ 189.259,92 (data-base 30/11/2021).

Com efeito, em que pese tenha havido trânsito em julgado do valor de R$ 1.450.589,63 (que possibilitaria desde já a requisição da diferença de R$ 115.551,43), o fato de a parte exequente ter incluído os valores de R$ 73.337,15 e R$ 371,35, que segundo alega, decorrem de descontos a maior, demanda intimação da executada para que possa se manifestar a respeito.

Assim, diante dos referidos cálculos (especificamente valores de R$ 73.337,15 e R$ 371,35, com data -base 30/11/2021, relativos a descontos a maior de assistência médica e contribuição previdenciária), intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independente de incidente, defeso embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente, bem como apresentando as planilhas de cálculos das diferenças eventualmente apuradas, sob pena de desconsideração da arguição (artigo. 535, §2º do CPC).

Após eventual processamento da impugnação somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido.

Em caso de resistência, intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3- Fls. 1.364/1.366, itens 5 e 6, "b" c/c 1.371/1.375: A intimação deste item se refere especificamente ao valor dos honorários de sucumbência.

Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC).

Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independentemente de incidente ou embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente.

Após eventual processamento da impugnação, somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido.

Assento que, se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC).

Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE - Execução de Precatórios e n° 85 da E.

Presidência.

Em caso de resistência, intime-se a parte exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Valor: R$ 168.344,62; data-base: 30/04/2025.

Int. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP)
18/06/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 15:59

Conclusos para decisão
30/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 13:12

Conclusos para decisão
22/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 14:52

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:19

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:31

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 11:06

Conclusos para decisão
28/08/2024 11:30

Expedição de Ofício.
28/08/2024 11:26

Processo Suspenso por 1 ano
28/08/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 14:35

Conclusos para despacho
21/06/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 09:20

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:16

Expedição de Ofício.
07/06/2024 09:38

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 20:04

Expedição de Certidão.
05/06/2024 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 11:49

Conclusos para decisão
30/03/2024 00:58

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:30

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 09:56

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 18:00

Conclusos para decisão
05/02/2024 10:46

Expedição de Ofício.
05/02/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 14:38

Conclusos para despacho
25/09/2023 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:45

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2023.
15/08/2023 15:15

Expedição de Mandado.
12/08/2023 00:39

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:23

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:21

Evoluída a classe de 157 para 12078
02/08/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 09:23

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:23

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
27/07/2023 14:31

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:42

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 14:37

Conclusos para despacho
09/05/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 12:00

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:31

Conclusos para despacho
18/04/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 11:33

Conclusos para despacho
26/01/2023 13:38

Expedição de Certidão.
23/01/2023 12:12

Juntada de Decisão
14/12/2022 04:15

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 14:55

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:55

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/11/2022 17:00

Conclusos para despacho
19/08/2022 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 18:57

Incidente Processual Instaurado
17/08/2022 18:57

Incidente Processual Instaurado
17/08/2022 18:56

Incidente Processual Instaurado
17/08/2022 18:56

Incidente Processual Instaurado
17/08/2022 18:56

Incidente Processual Instaurado
17/08/2022 18:56

Incidente Processual Instaurado
17/08/2022 18:55

Incidente Processual Instaurado
17/08/2022 18:55

Incidente Processual Instaurado
17/08/2022 18:55

Incidente Processual Instaurado
17/08/2022 18:54

Incidente Processual Instaurado
17/08/2022 18:54

Incidente Processual Instaurado
17/08/2022 16:23

Incidente Processual Instaurado
17/08/2022 16:23

Incidente Processual Instaurado
17/08/2022 16:22

Incidente Processual Instaurado
03/08/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 12:15

Conclusos para decisão
15/07/2022 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 02:33

Suspensão do Prazo
04/07/2022 13:05

Juntada de Ofício
05/06/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 02:54

Expedição de Certidão.
24/05/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 10:47

Expedição de Certidão.
20/05/2022 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 18:25

Expedição de Certidão.
22/03/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2022 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 19:12

Expedição de Certidão.
18/03/2022 19:12

Decisão
15/03/2022 13:07

Conclusos para decisão
11/03/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 13:02

Expedição de Certidão.
02/02/2022 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 07:10

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 12:59

Expedição de Certidão.
25/01/2022 12:59

Decisão
19/01/2022 15:48

Conclusos para decisão
04/11/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 15:10

Expedição de Certidão.
28/10/2021 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 09:21

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 16:42

Expedição de Certidão.
18/10/2021 16:42

Decisão
18/10/2021 11:54

Conclusos para decisão
27/08/2021 15:07

Conclusos para despacho
15/07/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 19:01

Juntada de Ofício
28/05/2021 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 08:00

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 09:42

Expedição de Certidão.
13/04/2021 09:42

Concedida a Dilação de Prazo
12/04/2021 22:16

Conclusos para decisão
09/03/2021 10:48

Expedição de Certidão.
01/03/2021 17:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 11:23

Expedição de Certidão.
15/02/2021 10:38

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2021 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 11:50

Decisão
10/02/2021 11:27

Conclusos para decisão
10/02/2021 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2021.
05/01/2021 16:04

Conclusos para despacho
28/10/2020 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 00:20

Suspensão do Prazo
23/06/2020 08:05

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2020 23:36

Expedição de Certidão.
19/06/2020 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2020 18:22

Expedição de Certidão.
09/06/2020 18:21

Decisão
14/05/2020 13:38

Conclusos para despacho
13/05/2020 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 16:08

Expedição de Certidão.
04/05/2020 14:43

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 14:43

Juntada de Outros documentos
29/04/2020 09:17

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2020 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2020 11:59

Expedição de Certidão.
24/04/2020 11:58

Decisão
22/04/2020 11:19

Conclusos para despacho
26/02/2020 16:39

Conclusos para despacho
16/12/2019 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 11:17

Expedição de Certidão.
27/11/2019 10:48

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2019 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2019 12:12

Expedição de Certidão.
21/11/2019 17:10

Decisão
19/11/2019 13:34

Conclusos para despacho
08/06/2019 01:05

Expedição de Certidão.
30/05/2019 16:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2019 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2019 10:52

Expedição de Certidão.
28/05/2019 10:52

Decisão
27/05/2019 16:34

Conclusos para decisão
15/04/2019 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2019 07:00

Expedição de Certidão.
04/04/2019 15:37

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2019 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2019 09:36

Expedição de Certidão.
03/04/2019 09:36

Decisão
02/04/2019 12:34

Conclusos para decisão
01/04/2019 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 11:16

Expedição de Certidão.
14/03/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2019 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2019 16:18

Expedição de Certidão.
08/03/2019 16:18

Decisão
07/03/2019 15:08

Conclusos para decisão
07/03/2019 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2019.
07/02/2019 14:34

Conclusos para despacho
07/02/2019 14:33

Expedição de Certidão.
24/12/2018 22:47

Suspensão do Prazo
25/10/2018 23:47

Suspensão do Prazo
05/10/2018 22:09

Suspensão do Prazo
21/09/2018 09:06

Expedição de Certidão.
10/09/2018 16:35

Expedição de Certidão.
10/09/2018 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2018 11:24

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2018 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2018 19:59

Decisão
05/09/2018 09:50

Conclusos para decisão
24/08/2018 17:27

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2017

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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